A gestão das ações coletivas pelos Núcleos de Ações Coletivas como estratégia de tratamento de litigiosidade
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Ronaldo Souza Borges
Resumo
As ações coletivas têm grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo em razão do caráter abrangente dos direitos que tutelam, e por serem potencialmente adequadas a tutelá-los sem fragmentação, conforme a sua natureza. Diante disso, mostra-se interessante pensar em uma forma de gerenciá-las com vistas a aprimorar a utilização efetiva dessas ações como instrumentos de gestão adequada de litigância. Com o sucesso da gestão dos recursos repetitivos pelos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs) nos tribunais superiores e nos tribunais de segunda instância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ n. 339/2020, que criou os Núcleos de Ações Coletivas (NACs) e possibilitou sua implantação autônoma ou incorporada à estrutura dos NUGEPs, tornando-os NUGEPNACs. Neste trabalho, apresentam-se resultados de pesquisa realizada concomitantemente com o esforço de levantamento de necessidades e desenvolvimento de projetos que se efetivou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que envolveu investigar como desenvolver um design de sistema de atuação estratégica dos tribunais, por meio de seus NUGEPNACs e em parceria com os Centros de Inteligência do Poder Judiciário, para identificar, monitorar e tratar as ações coletivas, no intuito de beneficiar o Poder Judiciário e os jurisdicionados, proporcionando celeridade, segurança jurídica e previsibilidade aos provimentos judiciais. Os resultados da aplicação dos fluxos e processos de trabalho e de todas as ferramentas desenvolvidas pela realização, ainda que parciais e incipientes, têm demonstrado o acerto do desenho para as lides de natureza coletiva.
Abstract
Class actions have significant importance in the Brazilian legal system, especially due to their ability to encompass a wide range of rights and to address them in an integrated manner, without fragmentation, matching their inherent nature. This context underscores the importance of exploring effective management strategies for class actions, aiming to optimize the effective use of these actions as tools for
appropriate litigation management. With the successful management of consolidated petition by the Precedent Management Centers (Núcleos de Gerenciamento de Precedentes - NUGEPs) in both higher and appellate courts , the Brazilian National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça - CNJ) enacted Resolution CNJ n.339/2020. This resolution established the Class Action Centers (Núcleos de Ações Coletivas - NACs), facilitating either their independent operation or integration within existing NUGEP structures, thus creating NUGEPNACs. This paper presents the results of a research project that was conducted in parallel with the effort to identify needs and develop projects at the Minas Gerais Court of Justice (TJMG), which involved investigating how to develop a system design for strategic action by courts, through their NUGEPNACs and in partnership with the Judiciary Intelligence Centers, to identify, monitor, and handle collective actions. The goal of the project was to benefit the judiciary and the parties involved, by providing speed, legal certainty, and
predictability to judicial decisions. The results of applying the workflows and work processes, and of all the tools developed for the project, have shown, even though they are partial and incipient, that the design for collective cases is on the right track.
Assunto
Direito, Ação coletiva, Núcleo de Ações Coletivas
Palavras-chave
Direitos transindividuais, Microssistema de tutela coletiva, Design de sistemas, Gestão de ações coletivas, Núcleo de ações coletivas, Núcleo de gerenciamento de precedentes e ações coletivas, NAC, NUGEPNAC