Avaliação institucional e políticas de accountability: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o Tribunal de Contas da União

dc.creatorAna Cecília Mendes Gonçalves
dc.date.accessioned2022-03-23T12:18:05Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:06:29Z
dc.date.available2022-03-23T12:18:05Z
dc.date.issued2021-02-23
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40347
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectBrasil - Tribunal de Contas da União
dc.subjectSistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Brasil)
dc.subjectEducação
dc.subjectAvaliação educacional
dc.subjectEnsino Superior - Avaliação
dc.subjectEducação - Política governamental - Avaliação
dc.subjectEducação - Políticas públicas - Avaliação
dc.subjectControle administrativo
dc.subjectControle organizacional
dc.subjectTribunais de contas
dc.subjectEducação e Estado
dc.subject.otherAvaliação da educação superior
dc.subject.otherPolíticas de accountabilty
dc.subject.otherTribunal de Contas da União
dc.titleAvaliação institucional e políticas de accountability: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o Tribunal de Contas da União
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Marisa Ribeiro Teixeira Duarte
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3026096226745336
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9387215076537315
local.description.resumoO tema desta dissertação aborda a avaliação das instituições do sistema de educação superior no país. O objeto de estudo são os instrumentos e procedimentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e os de controle institucional externo, efetuados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mediante análise documental. Tem por objetivo demonstrar as semelhanças e diferenças entre concepções, instrumentos e procedimentos presentes nessas avaliações. Os processos de avaliação que compõem o Sinaes são instrumentalizados por meio de avaliação in loco, de testes nacionais padronizados e pela produção de relatórios de autoavaliação (reflexão institucional) e de planos de desenvolvimento. Além do Sinaes, as instituições públicas e privadas que recebem recursos do tesouro ou mediante contratos e convênios podem ser auditadas pelos órgãos de controle externo, a exemplo do TCU. Os instrumentos de prestação de contas envolvem os relatórios anuais de gestão, nos quais são apresentados as atividades desenvolvidas e seus resultados. Os repasses de recursos públicos, mediante contratos, convênios ou descentralização de recursos, podem passar ainda por auditorias operacionais, efetuadas pelos órgãos de controle externo da União. A investigação teve início com a sistematização das dimensões, do crescimento e da diversidade presentes no sistema de educação superior do país. No capítulo subsequente, analisou-se a emergência e difusão da avaliação das instituições do sistema de educação superior, em especial as proposições em torno do Sinaes. Em seguida, o estudo investigou a atuação do TCU como órgão externo de avaliação da educação superior. Entre os achados de pesquisa, encontram-se os argumentos apresentados pelo TCU em crítica ao Sinaes e sua difusão midiática. A dissertação conclui que políticas de accountability hard para a educação superior têm no TCU um ator relevante e que a avaliação sistêmica no âmbito do Sinaes não enfatiza processos de accountability reflexiva.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social

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