Governança democrática e incorporação das novas tecnologias de comunicação e de informação: a experiência do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte

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dc.creatorMarcilio Jose Sabino Lana
dc.date.accessioned2019-08-13T15:44:48Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:51:56Z
dc.date.available2019-08-13T15:44:48Z
dc.date.issued2011-11-11
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-8R9PM6
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectInternet na administração pública
dc.subjectDemocracia
dc.subjectOrçamento municipal
dc.subjectParticipação política
dc.subjectCiência política
dc.subject.otherDeliberação online
dc.subject.otherParticipação política
dc.subject.otherOrçamento participativo digital
dc.subject.otherGovernança eletrônica
dc.subject.otherCiência política
dc.subject.otherInternet
dc.titleGovernança democrática e incorporação das novas tecnologias de comunicação e de informação: a experiência do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Marcus Abilio Gomes Pereira
local.contributor.referee1Ricardo Fabrino Mendonca
local.contributor.referee1Eleonora Schettini Martins Cunha
local.description.resumoA experiência histórica, desde as revoluções burguesas do século XVIII, demonstra claramente que as grandes conquistas da República e da Cidadania, o voto popular e as eleições periódicas, não se traduziram na transformação do cidadão em participante ativo da vida política (Benevides, 2003). O desafio colocado à contemporaneidade é a busca da fusão entre a democracia política e a democracia social, ultrapassando a visão tradicionalista da concepção liberal de democracia, estruturada em eleições livres e periódicas e na existência de direitos e liberdades públicas individuais. No Brasil, uma das marcas singulares do processo de democratização, cujo marco referencial é a promulgação da Constituição de 1988, é a proposição e adoção de instituições de formulação de políticas que assegurem aos indivíduos acesso às instâncias decisórias, ampliando espaços de participação, consolidando e ampliando o exercício da cidadania. O princípio da soberania popular está explicito no primeiro Artigo da Carta Magna de 1988, ao confirmar o exercício do poder pelo povo por intermédio de representantes eleitos ou diretamente. O norte da bússola para a radicalização democrática parece, portanto, apontar para as novas instituições de participação popular erguidas no contexto Estado & Sociedade Civil. O objeto deste projeto é o Orçamento Participativo Digital, formato institucional implementado em Belo Horizonte. A proposta desta investigação insere-se no campo teórico da democracia participativa e a respectiva capacidade de novos formatos institucionais ampliarem os espaços decisórios e tornarem efetiva a participação dos cidadãos nos processos de gestão pública. É interesse deste projeto investigar se a Internet pode traduzir-se em fator de potencialização e ampliação das possibilidades de inclusão da população em arenas políticas e/ou criar novas formas de incentivo e participação direta, sendo ela, a Internet, capaz de radicalizar a prática democrática. Além disso, essa dissertação busca responder uma pergunta básica: Orçamento Participativo Digital para quem? Ou seja, quem são as pessoas que atenderam ao chamado da Prefeitura de Belo Horizonte e fizeram parte das edições do OP Digital.
local.publisher.initialsUFMG

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