Direitos LGBT: a LGBTfobia estrutural na arena jurídica
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Fabio Queiroz Pereira
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Resumo
A população LGBT enfrenta quadros graves de exclusões no Brasil, que se manifestam de várias formas e repercutem em todas as esferas. No Direito, a LGBTfobia é tão naturalizada que assume caráter estrutural, contribuindo para a manutenção e o agravamento das violências e exclusões vivenciadas por essas pessoas. No presente trabalho, apresenta-se um diagnóstico da LGBTfobia estrutural no Brasil através da análise de conceitos como identidade de gênero, expressão de gênero, sexo biológico e orientação sexual em conjunto com o exame do tratamento histórico e atualmente dado pelo direito brasileiro às questões LGBT. A atuação do Direito na garantia de igual acesso aos direitos que compõem a cidadania pode se dar de diversas formas, da proposição de leis às decisões judiciais (campo de especial desenvolvimento dos direitos LGBT). A análise do ordenamento jurídico nacional a partir desses conceitos, no entanto, permite observar que o Direito tem bastante dificuldade na compreensão dessas realidades e na aplicação de conceitos básicos de diversidade sexual e de gênero em casos concretos. A falta de domínio dessas expressões deve-se, principalmente, à marginalização dessas discussões, que afasta do domínio social a evolução dos termos e compreensões. A proposta deste trabalho, então, é discutir esses quatro conceitos e analisar como eles vêm se relacionando com o ordenamento e sendo utilizados pelos agentes públicos a partir da análise de legislações e jurisprudência em conjunto com a revisão bibliográfica conceitual, para facilitar a compreensão e o manuseio desses termos na realidade do Direito.
Abstract
LGBT population faces severe cases of all sorts of exclusion in Brazil, manifested in a number of ways and reflecting in all spheres. In the field of Law, LGBTphobia is so naturalized that it assumes a structural character, contributing to the maintenance and aggravation of the violence and exclusion experienced by those people. In the present work, a diagnosis of structural LGBTphobia in Brazil is presented through the analysis of different concepts, such as gender identity, gender expression, biological sex, and sexual orientation, together with the examination of the historical and current treatment given by Brazilian law to LGBT issues. The role of Law in guaranteeing equal access to the rights that make up citizenship can take various forms, from the proposition of laws to judicial decisions (a field of special development of LGBT rights). The analysis of the national legal system from these concepts, however, leads to the conclusion that Law has quite a difficulty in understanding these realities and in applying basic concepts of sexual diversity and gender in concrete cases. The lack of mastery on these expressions is mainly due to the marginalization of these discussions, which remove from the social domain the evolution of terms and understandings. Thus, the goal of this paper is to discuss these four concepts and analyze how they relate to the legal system and how they have been used by public agents, based on the analysis of laws and jurisprudence associated to the conceptual literature review to facilitate the understanding and the handling of these terms in the reality of the Law.
Assunto
Direitos humanos, Orientação sexual, Transexuais, Transfobia, Homofobia, Direitos dos homossexuais
Palavras-chave
Brasil, Sexualidade, Gênero, Direitos LGBT, LGBTfobia