Análise da importância da especialização do perito contador nomeado
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Luiz Ernani de Carvalho Junior
Cláudio Roberto Caríssimo
Cláudio Roberto Caríssimo
Resumo
Nos processos em que não há uma solução por meio de um acordo, as partes envolvidas apresentam os meios de prova que pretendem reproduzir e fazer uso, e uma delas é a prova pericial contábil. Tendo o magistrado acolhido tal pedido é a posteriori nomeado pelo juiz umbacharel em ciências contábeis, um expert, o Perito Oficial, para auxiliá-lo e proceder ao trabalho o que garantirá ou não uma decisão justa ao final do processo. Nesse sentido, este estudo analisou a importância da qualificação do profissional contador quando nomeadoperito contábil. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos com o intuito de descrever e analisar as variáveis que impactam na qualidade do laudo pericial. Quanto aos procedimentos, foi realizada a pesquisa bibliográfica e o levantamento,por meio de questionário, aplicados aos Juízes das varas cíveis de Belo Horizonte. Pela revisão da literatura, percebeu-se a importância da educação continuada na formação intelectual do perito contador, pois visa à eficiência, ou seja, a maior agilidade na conclusão dos processos. Constatou-se que a maior parte dos juízes que responderam à pesquisa nomeia peritos sem conhecer a sua especialidade, não conhecem a Norma Brasileira de ContabilidadePP 01 que trata exclusivamente das obrigações e deveres do profissional perito contador. Como o Código de Processo Civil em seu art. 145 da livre escolha ao juiz para nomear o perito ele se assenta no próprio artigo não percebendo que há outras formas para se nomearum perito. Assim, se o Código de Processo Civil define que os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscrito no órgão de classe competente e comprovarão sua especialidade na matéria sobre o que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos faz necessário o conhecimento do magistrado da NBC PP 01 como meio de afinar e melhorar os critérios para a nomeação do perito. Por último, conclui-se que a avaliação do perito contador não deveria ser na apresentação dolaudo pericial, ela deveria anteceder a esse momento, e ocorrer quando da apresentação do profissional ao magistrado, além de que a escolha do perito deveria ser realizada estritamente dentro da capacidade técnica e especialização desse profissional.
Abstract
Assunto
Auditoria, Auditoria interna, Controladoria, Contabilidade
Palavras-chave
Qualificação profissional, Código do processo civil, Normas brasileiras de contabilidade, Perito contábil