Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável

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dc.creatorMarcelo Tobias da Silva Azevedo
dc.creatorGiovani Clark
dc.date.accessioned2022-03-16T16:08:14Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:19:58Z
dc.date.available2022-03-16T16:08:14Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractThe development concept carries a load of expectation of improving the socioeconomic conditions of society. However, in the 1960s, development was modernizing growth in the face of the evolution of industrialization and it was unable to deconcentrate the wealth produced and preserve environmental goods. Thus, sustainability has been incorporated into the concept of development, although still lacking in precision. The work aims to carry out the bibliographic review of the concepts of development and sustainability, based on the contributions of Ignacy Sachs and José Eli da Velga. He also adds the lessons of Economic Law on Law and Development, given by Professor Washington Peluso Albino de Souza, to conclude that the Brazilian Constitution of 1988 imposed the Right to Development, which is necessarily sustainable, as a state and social duty and one of the rights guaranteed to Brazilian citizens.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.781
dc.identifier.issn2236-0859
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40157
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofDireito e Desenvolvimento
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito econômico
dc.subjectDesenvolvimento econômico e social
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectSustentabilidade
dc.subject.otherConstituição e política econômica
dc.subject.otherCrescimento modernizante
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentável
dc.subject.otherDireitos humanos
dc.subject.otherPlanejamento estatal
dc.subject.otherTratados internacionais
dc.titleDireito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável
dc.title.alternativeRight to development: reflections from economic law on sustainable development
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage87
local.citation.issue2
local.citation.spage73
local.citation.volume10
local.description.resumoO conceito de desenvolvimento carrega uma carga de expectativa de melhoria das condições socioeconômicas da sociedade. Todavia, na década de 1960, o desenvolvimento era visto como crescimento modernizante em face da evolução da industrialização e foi incapaz desconcentrar a riqueza produzida e preservar os bens da natureza. Incorporou-se assim a sustentabilidade ao conceito de desenvolvimento, todavia ainda carente de precisão. O trabalho tem como objeto realizar a revisão bibliográfica dos conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade, a partir das contribuições de Ignacy Sachs e de José Eli da Velga. E acrescenta, ainda, às lições de Direito Econômico sobre Direito do e ao desenvolvimento, proferidas pelo Professor Washington Peluso Albino de Souza, a fim de concluir que a Constituição brasileira de 1988 impôs o Direito ao Desenvolvimento, necessariamente sustentável, enquanto dever estatal e social e um dos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-7976-4772
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/781

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