A utilização de emenda parlamentar na saúde pública: um estudo sobre o município de belo horizonte

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dc.creatorKammilla Éric Guerra de Araújo
dc.date.accessioned2024-07-03T19:50:38Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:40:39Z
dc.date.available2024-07-03T19:50:38Z
dc.date.issued2024-05-29
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/69637
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subject.otherOrçamento Público
dc.subject.otherEmenda Parlamentar
dc.subject.otherSaúde Pública
dc.subject.otherEscolha Pública
dc.subject.otherSeparação de Poderes.
dc.titleA utilização de emenda parlamentar na saúde pública: um estudo sobre o município de belo horizonte
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Márcio Augusto Gonçalves
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1295685039791681
local.contributor.referee1Carlota Miranda Quintal
local.contributor.referee1Milena de Cássia Rocha
local.contributor.referee1Lucas Maia dos Santos
local.contributor.referee1Cleiton Martins Duarte da Silva
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1421368441246446
local.description.resumoA elaboração do planejamento orçamentário do Estado é realizada pelo Executivo que considera as políticas, os programas, os indicadores, bem como a sazonalidade de dispêndios e a arrecadação de todos os setores a fim de executar as ações e os serviços pertinentes. Se alterado o planejamento, inevitavelmente, será alterada a execução (Giacomoni,2007) Entre o planejamento e a execução orçamentária, há a apreciação legislativa que teria a finalidade de conferir melhor direcionamento aos gastos e aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos por meio das emendas parlamentares. Dessa forma, tal apreciação influi no planejamento orçamentário permitindo que parlamentares modifiquem a alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram junto aos estados e municípios ou junto a instituições apoiadoras. No setor saúde, a organização financeira-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá, de forma integrada e regionalizada, entre a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios. Para a viabilidade das ações e dos serviços de saúde, a programação orçamentária deve observar os princípios, as regras, os parâmetros, as diretrizes e a estrutura do SUS estabelecidos no texto constitucional. Nesse contexto, o presente trabalho pretendeu identificar como foram destinadas as emendas parlamentares advindas da Lei Orçamentária Anual da União para Belo Horizonte/Minas Gerais. Trata-se de um estudo descritivo da execução orçamentária-financeira das emendas parlamentares no município, no período de 2015 a 2020, por meio de análise documental. É uma pesquisa qualitativa, com uma abordagem guiada pelos dados, tendo como fonte os dados secundários coletados sob a perspectiva do cidadão, utilizando-se dos mecanismos de transparência disponíveis e de livre acesso.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1129-8637
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração

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