Ministério Público e Unidades de Conservação: Estruturação e Implementação das Unidades de Conservação Estaduais de Proteção Integral localizadas na mesorregião Norte de Minas Gerais
| dc.creator | Rafael Veloso Rocha | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-07T20:22:38Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:35:49Z | |
| dc.date.available | 2020-02-07T20:22:38Z | |
| dc.date.issued | 2019-07-31 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/32411 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject.other | Unidade de Conservação | |
| dc.subject.other | Ministério Público | |
| dc.subject.other | Implementação | |
| dc.subject.other | Mesorregião | |
| dc.subject.other | Norte de Minas Gerais | |
| dc.title | Ministério Público e Unidades de Conservação: Estruturação e Implementação das Unidades de Conservação Estaduais de Proteção Integral localizadas na mesorregião Norte de Minas Gerais | |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| local.contributor.advisor1 | Andréa Maria Narciso Rocha de Paula | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6449913303324148 | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9307565423238896 | |
| local.description.resumo | As unidades de conservação são instrumentos de efetivação das políticas públicas de conservação ambiental. Influenciadas pelo movimento internacional conservacionista, para atingir suas finalidades legais devem ser estruturadas com os meios suficientes à realização de suas atividades. Vale dizer, sem recursos humanos, materiais e formais as áreas protegidas não cumprem as finalidades previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A criação de unidades de conservação, sem a correspondente estruturação material e formal gera, ainda, instabilidade social e inúmeros conflitos ambientais. Conforme o sistema jurídico brasileiro o Ministério Público é um dos órgãos competentes para fiscalizar a implementação e estruturação dessas áreas protegidas. Nesse sentido, esta dissertação analisa a estruturação e implantação das unidades de conservação estaduais de proteção integral localizadas na mesorregião norte do Estado de Minas Gerais, objeto de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público estadual, visando o cumprimento das finalidades estabelecidas na legislação ambiental. A análise permite demonstrar a atuação das instituições públicas em relação à temática, além de verificar como se desenvolveu e vem se desenvolvendo esta política pública de conservação ambiental no Estado. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Território |