PPP no sistema prisional e a sua contribuição para aplicação da função ressocializadora da pena
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Monografia de especialização
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Daniel Francisco Bastos Monteiro
Cleverson Ramon Carvalho Silva
Cleverson Ramon Carvalho Silva
Resumo
O presente artigo tem como objetivo principal analisar se com a implantação de Parcerias Público Privada no sistema prisional favorece ou não para o cumprimento da função ressocializadora da pena. Tendo em vista que se trata de uma importante área para toda a nossa sociedade, considerando os problemas enfrentados pela sociedade tanto na área de segurança pública, quanto na área social, pela falta de ressocialização. Para tanto, foram avaliados vários aspectos passando desde a origem dessas PPP’s até os dias atuais e o atual cenário no sistema prisional Brasileiro. Como atualmente a única unidade já em funcionamento, a algum tempo, é a implantada em Ribeirão das Neves, utilizou-se como referência o contrato e demais informações dessa unidade para a análise do referido tema. Utilizou-se como metodologia à pesquisa bibliográfica, fazendo-se um levantamento a partir de várias fontes teóricas e artigos científicos para a apresentar do embasamento teórico. Conclui-se que, se de fato forem aplicados todos os critérios e fiscalização, poderá ocorrer um impacto positivo para a efetivação da função ressocializadora da pena.
Abstract
The main purpose of this article is to analyze whether the implementation of Public Private Partnerships in the prison system favors or not to fulfill the resuscitizing function of the sentence. Considering that this is an important area for our whole society, considering the problems faced by society in the area of public security, as in the social area, by the lack of resocialization. For that, several aspects were evaluated, ranging from the origin of these PPP's to the present day and the current scenario in the Brazilian prison system. As currently the only unit that has been in operation for some time is the one located in Ribeirão das Neves, the contract and other information of this unit was used as reference for the analysis of this topic. It was used as methodology to the bibliographical research, making a survey from several theoretical sources and scientific articles to present the theoretical basis. It is concluded that, if all the criteria and supervision are in fact applied, a positive impact may occur for the effectiveness of the resuscitative function of the penalty.
Assunto
Gestão pública
Palavras-chave
Gestão pública, Parceria público privada, Função ressocializadora da pena