Imposto predial e territorial urbano: uma metodologia de ajuste tributário para Belo Horizonte/MG
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Property tax: a tax adjustment methodology for Belo Horizonte/MG
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Resumo
No Brasil, o planejamento e a gestão tributária municipal têm experimentado dificuldades de diversas naturezas, incluindo aquelas que afetam a própria capacidade de arrecadação de impostos e o envolvimento da população na definição da política orçamentária do município. Em muitos casos, a falta de informações acuradas e detalhadas é central para o insucesso da política tributária das cidades brasileiras. Diante desse quadro, este artigo apresenta uma metodologia de ajuste que permite estimar o nível de disparidade e/ou desproporcionalidade da carga tributária do IPTU em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, tendo como base os princípios de equidade tributária e capacidade contributiva, dada pelo nível de rendimento médio domiciliar. Em geral, os resultados demonstram alta disparidade regional na carga tributária, considerando a renda e os serviços em cada setor censitário. Enquanto na região Centro-Sul há forte prevalência de subcobrança,os setores censitários localizados nas regionais Norte, Venda Nova e Barreiro indicam a predominância de fatores de redução da carga tributária.
Abstract
The planning and municipal tax management in Brazil has experienced many different difficulties, including those affecting beyond own tax collection, as well the involvement of the population in defining the municipality budget policy. In many cases, the lack of accurate and detailed information is central to the failure of the policy tax of Brazilian municipalities. Given this situation, this paper proposes an adjustment methodology that estimates the disparity level and/or disproportionate tax burden of property tax in Belo Horizonte, based on the principles of tax equity and ability to pay, given by the level of average household income. The results show high regional disparity in the tax burden, considering the income and services in each census tract. While in Centro-Sul region there is a strong prevalence of underestimated tax collection, the census tracts located in the Norte, Venda Nova and Barreiro indicates predominance of tax reduction factors.
Assunto
Imposto Predial e Territorial Urbano, Planejamento Tributário
Palavras-chave
Imposto Predial e Territorial Urbano, Planejamento Tributário
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https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/22113