Defensoria pública como expressão e instrumento do regime democrático e a densificação do conceito jurídico de necessitado
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Adriana Goulart de Sena
Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
Resumo
Este trabalho aborda o acesso à justiça, na perspectiva do serviço público de assistência jurídica integral e gratuita prestado pela Defensoria Pública como expressão do regime democrático. Desafiando as concepções tradicionais e reducionistas do conceito e alcance do fenômeno da assistência jurídica, pretende-se demonstrar que a Defensoria Pública, instituição constitucionalmente vocacionada a garantir o acesso de milhões de brasileiros à ordem jurídica justa, experimentou um processo histórico de construção e conformação de sua identidade. Nesse sentido, sustenta-se o equívoco da visão tradicional, vinculada ao paradigma liberal, que compreende a Defensoria Pública como um órgão da burocracia estatal destinado, única e exclusivamente, a garantir o acesso dos pobres ao Poder Judiciário. Lado outro, consolida-se uma visão contemporânea da instituição, pontuada pela ampliação de seu espaço de atuação. Dessa forma, sustenta-se que a Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito, apresenta-se como um verdadeiro contra-poder social, uma garantia constitucional contra-majoritária que busca o aprimoramento do sistema democrático por intermédio da inclusão social e da construção da cidadania.
Abstract
This work deals with access to justice in view of the public service of legal assistance provided by the Public Defender´s Office as an expression of the democratic regime. Challenging the traditional and reductionist conceptions of the concept and scope of legal aid phenomenon, it intends to demonstrate that the Public Defender's Office, constitutionally dedicated institution to ensure the access of millions of Brazilians to fair legal system, experienced a historical process of building and shaping their identity. In this sense, it is claimed the mistake of the traditional view, linked to the liberal paradigm, which includes the Public Defender's Office as an organ of the state bureaucracy intended, solely and exclusively, to ensure access of the poor to the courts. Other hand, consolidates a contemporary vision of the institution, punctuated by the expansion of its performance space. Thus, it is argued that the Public Defender´s Office in the Democratic State of Law is presented as a real social counter-power, a constitutional guarantee against majority that seeks to improve the democratic system through social inclusion and the construction of citizenship.
Assunto
Acesso à justiça, Direito, Assistência judiciária
Palavras-chave
Acesso à justiça, Assistência jurídica, Direitos fundamentais, Constitucionalismo, Necessitado, Democracia, Defensoria pública, Cidadania