Programa Pólos de Cidadania: contribuições para a realização do direito ao trabalho digno por meio de práticas extensionistas voltadas para o cooperativismo e a qualificação profissional

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Universidade Federal de Minas Gerais

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The Pólos de Cidadania Program: contributions to the accomplishment of the right to dignified work through university extension practices focused on cooperativism and professional quafication

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Resumo

Este artigo trata sobre práticas de extensão universitária para a efetivação do direito fundamental ao trabalho digno de trabalhadores com trajetórias de vulnerabilidade social organizados em uma cooperativa de trabalho (COOPMULT). Será apresentado breve debate sobre a extensão universitária no Brasil e como o Programa Polos de Cidadania se posiciona em prol de uma extensão emancipadora. Através da pesquisa-ação, o projeto Direito ao Trabalho Digno e População em Situação de Rua atua, desde 2016, com a COOPMULT em diversas ações que contribuem para a formação profissional e política dos trabalhadores e viabilização do empreendimento, por meio de atividades como preparação e acompanhamento dos cooperados em cursos de qualificação profissional, assessoria jurídica e psicossocial. Por fim, serão analisados os impactos que essas práticas extensionistas provocaram nos trabalhadores, seja no incentivo à escolarização, no fortalecimento da COOPMULT e na geração de trabalho e renda para os cooperados, elementos essenciais para a efetivação do direito fundamental ao trabalho digno.

Abstract

This article is about university extension practices for the effectiveness of the fundamental right to dignified work of workers with social vulnerabilities organized as a work cooperative (COOPMULT). A brief debate about university extension programs in Brazil will be presented, among with the way the Polos de Cidadania Program positions itself towards an emancipating extension model. Through action-research, the Right to Dignified Work and Homeless People acts since 2016 besides COOPMULT in many actions that contribute to the workers’ professional and political education and the formalization of the cooperative, using activities such as preparation and monitoring of the cooperates through professional qualification courses and legal and psychosocial advisory. At last, the impacts that those extension practices made with the workers will be analyzed, regarding the incentive to schooling, the strengthening of COOPMULT and the generating of work and income to the cooperates, essential elements for the effectiveness of the right to dignified work.

Assunto

Direito do trabalho, Extensão universitária, Cooperativismo, Estudante - Qualificação

Palavras-chave

Direito ao trabalho digno, Extensão universitária, Cooperativismo, Qualificação profissional

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https://rbpj.direito.ufmg.br/index.php/rbpj/issue/view/1/231-244

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