Marcos técnicos e legais de gerenciamento de PCB no setor elétrico: uma revisão crítica e propostas para o Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O Brasil é signatário da Convenção de Estocolmo (CE) sobre poluentes orgânicos persistentes entre os quais se tem as Bifenilas Policloradas (PCB). Estas foram utilizadas como fluido dielétrico isolante em equipamentos elétricos, fluidos térmicos e hidráulicos, entre outros. O presente trabalho tem como objetivos analisar as principais práticas de gerenciamento de PCB adotadas no setor elétrico pelos seis países que mais consumiram as PCB e pela União Europeia e propor estratégias adequadas à realidade brasileira para atendimento da CE. Foi realizada uma extensa revisão da literatura existente sobre o tema, seguida de análise do histórico e situação do país, sendo, então, propostas medidas técnicas e legais. Os principais métodos de análise de teor de PCB em óleo mineral isolante são: teste de densidade; teste de detecção do teor de PCB por kit colorimétrico; teste de detecção do teor de PCB a partir de eletrodo seletivo de cloro; análises por cromatografia gasosa. Os diferentes tipos de resíduos de PCB, sua concentração, bem como a composição dos equipamentos elétricos, com dificuldades distintas de descontaminação dependendo do material, fazem da escolha do(s) método(s) de destinação final um processo complexo. Considerando a realidade sócio econômica nacional, bem como o baixo risco ambiental histórico atrelado a existência de estrutura legal e normativa deste a década de 80, propõe-se que o Brasil adote critérios de gerenciamento que não extrapolem o exigido pela CE e o que é adotado em diversos países desenvolvidos, principalmente relacionados aos prazos de destinação final, limite de concentrações de PCB, formas de análise e de métodos de destinação final. Sugere-se também que sejam definidos critérios para realização de inventário estatístico nacional e que, a partir disto, seja realizada a priorização dos grupos de maior risco a serem tratados. De fato, é relevante a necessidade de eliminação das PCB no Brasil para a proteção do meio ambiente, mas deve-se avaliar como realizar isto para estabelecer um equilíbrio dos pilares da sustentabilidade e assegurar uma legislação aderente à realidade nacional sem prejudicar desnecessariamente o consumidor.
Abstract
Brazil has ratified the Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants, which includes Polychlorinated Biphenyls (PCB) among others. PCB were used mainly as insulating dielectric fluid in electrical equipment, heat transfer and hydraulic fluids. This work aims to present the main PCB management aspects adopted by eletric sector in the six countries that most consumed PCB and European Union and to propose adequate strategies to the Brazilian reality to fullfil the Stockholm Convention Protocol. An extensive literature review was carried out, followed by critical assessment, historic and current analysis of Brazilian management status, resulting into technical and legal proposals. The main tests available for determining the presence of PCB in oil are: density test; PCB screening kits throught colorimetric reaction or chlorine ion electrode; gas chromatography analysis. The different PCB waste types, their concentration and composition of the electrical equipment with distinct decontamination difficulties depending on the material, make the disposal choice a complex process. Considering Brazilian national economic reality, as well its historically low environmental risk and theexistence of legal and regulatory framework since the 80s, it is proposed that Brazil adopts management policies similar to the Stockholm Convention and which is adopted in many developed countries, mainly related to the disposal deadlines, threshold concentrations of materials, PCB analysis and final disposal methods. It is also suggested that a national statistical inventory with defined criteria is carried out, enabling prioritization of high-risk groups of equipments. It is indeed important to eliminate PCB in Brazil for environmental protection, but one should evaluate how to accomplish this, ensuring balance among the three mainsustainability aspects (environmental, social and economical) to ensure the creation of a regulation that perceives national reality without unnecessarily harming the consumer.
Assunto
Poluentes orgânicos persistentes, Meio ambiente, Bifenis policlorinados, Engenharia sanitária, Resíduos sólidos Administração
Palavras-chave
Poluente orgânico persistente, Convenção de estocolmo, de resíduos sólidos industriais, Bifenilas policloradas, Regulamentação, Gerenciamento, PCB, Óleo isolante dielétrico