Comércio Exterior – Modalidades de importações e seus custos de transação
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Este trabalho foi desenvolvido com a finalidade de evidenciar as particularidades nas
modalidades de remessas internacionais de importação. Este tem como objetivo geral a
realização de um estudo comparativo entre as modalidades de importação: Importação Formal e
Remessa Expressa Internacional e como objetivos específicos, analisar instruções normativas da
SRF e da RFB, artigos do regulamento aduaneiro que em conjunto tratam do regime de tributação
e dos procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. A elaboração
do trabalho se deu por meio de pesquisa documental e bibliográfica voltadas ao assunto com a
finalidade de demonstrar os procedimentos necessários no processo de importação. As
informações foram obtidas por meio da leitura de instruções normativas, acessos a sites
governamentais e levantamento bibliográfico em livros e artigos voltados para a área do comércio
exterior. A conclusão da referida pesquisa indicou que o sistema de importação por remessa
expressa internacional é menos oneroso para o importador e possui as vantagens de utilizar o
Regime de Tributação Simplificada – RTS, e o benefício de transporte expresso internacional
porta a porta. Com base no exposto, apresentamos aqui um estudo comparativo das diferentes
modalidades de remessas internacionais (Importação Formal, Remessa Expressa Internacional),
identificando suas peculiaridades, vantagens e desvantagens para os importadores.
Abstract
Assunto
Administração
Palavras-chave
Comércio Exterior;, Importação Formal, Remessa Expressa Internacional