(In)justiça na tributação do consumo: o que a OCDE tem a nos dizer

dc.creatorAndré Mendes Moreira
dc.creatorRoberto Miglio Sena
dc.date.accessioned2022-01-13T12:01:23Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:29:25Z
dc.date.available2022-01-13T12:01:23Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractConsumption is one of the most important tax bases today, especially in developing countries. Beyond merely tax collection function, many studies have discussed other purposes for the taxation of consumption, among which stands out the redistributive function. Based on this, in December 2014 the Organization for Economic Cooperation and Development - OECD published a report entitled "The distributional effects of consumption taxes in OECD Countries", which argues that taxation of consumption is proportional or even slightly progressive in countries studied. This study will talk in general terms about this form of taxation, giving focus to the aforementioned OECD report, to discuss his method of analysis and its conclusions and seek alternatives for the establishment of a fairer tax burden.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2317-837X
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39080
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectImpostos
dc.subjectOrganização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
dc.subjectConsumo (Economia)
dc.subjectDireito tributário
dc.subject.otherTributação
dc.subject.otherConsumo
dc.subject.otherOCDE
dc.subject.otherJustiça fiscal
dc.title(In)justiça na tributação do consumo: o que a OCDE tem a nos dizer
dc.title.alternative(In)justice in the consumption tax: what the OECD have to say
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage27
local.citation.issue4
local.citation.spage1
local.citation.volume4
local.description.resumoO consumo representa uma das mais importantes bases tributárias da atualidade, especialmente nos países em desenvolvimento. Para além da função meramente arrecadatória, vários estudos discutem outras finalidades para a tributação do consumo, dentre as quais se destaca a função redistributiva. Com base nisso, em Dezembro de 2014 a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE publicou relatório intitulado “The distributional effects of consumption taxes in OECD Countries”1, no qual argumenta que a tributação do consumo se mostra proporcional ou até mesmo levemente progressiva nos países estudados. O presente estudo discorrerá em linhas gerais sobre essa forma de tributação, dando enfoque ao citado relatório da OCDE, para discutir o seu método de análise e suas conclusões, bem como buscar alternativas para o estabelecimento de uma carga tributária mais justa.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0302-8944
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/view/19816

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