O conceito jurídico de paisagem na hermenêutica fenomenológica: uma crítica à concepção do direito sobre a paisagem a partir da linguagem em Merleau-Ponty e a proteção da Serra do Curral
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Mônica Sette Lopes
Maraluce Maria Custodio
Altamiro Sergio Mol Bessa
Marcio Luis de Oliveira
Fernando José Armando Ribeiro
Maraluce Maria Custodio
Altamiro Sergio Mol Bessa
Marcio Luis de Oliveira
Fernando José Armando Ribeiro
Resumo
A pesquisa realiza uma investigação crítica sobre o conceito de paisagem no contexto brasileiro, com ênfase na sua delimitação pela Convenção do Patrimônio Mundial da Unesco de 1972. O problema central da pesquisa é avaliar a pertinência e a eficácia desse conceito para a proteção da paisagem no Brasil. Para isso, são formuladas perguntas subsidiárias relacionadas à definição jurídica da paisagem, sua relação com o Direito e os limites linguísticos na aplicação da categoria de paisagem cultural. O objetivo geral da pesquisa é propor um conceito de paisagem sob a ótica fenomenológica de Maurice Merleau-Ponty, buscando solucionar a ausência ou a ineficiência de um conceito adequado no Direito brasileiro. Como objetivos específicos, a pesquisa pretende: (i) analisar a evolução do conceito de paisagem na legislação internacional e brasileira, (ii) verificar as limitações da abordagem da Unesco, (iii) examinar a relação entre paisagem e direito ambiental e patrimonial, e (iv) estudar o caso do tombamento da Serra do Curral em Belo Horizonte como exemplo das limitações do atual modelo de proteção. O marco teórico da pesquisa é fundamentado na fenomenologia de Maurice Merleau-Ponty, que enfatiza a experiência corpórea e a interação entre o ser humano e o ambiente em diálogo com a hermenêutica jurídica fenomenológica voltada criticamente para o conceito jurídico de paisagem. A pesquisa também dialoga com a geografia humanista e a antropologia, que concebem a paisagem como um fenômeno dinâmico e multidimensional. A metodologia adotada é qualitativa e fenomenológica, buscando compreender a relação entre sociedade, Direito e paisagem por meio da experiência individual e social. O estudo de caso do tombamento da Serra do Curral é empregado para ilustrar as limitações da abordagem restritiva da Unesco e sua reprodução no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adota métodos fenomenológicos-descritivo, comparativo e interpretativo, além da analítica documental e histórica de Belo Horizonte, com base em mapas, croquis, registros urbanos e documentos jurídicos como legislações, acórdãos e dossiês de tombamento. Os resultados evidenciam um descompasso entre a concepção estática da paisagem promovida pela Unesco e as discussões multidisciplinares que a caracterizam como um fenômeno dinâmico. O estudo de caso demonstra que o tombamento da Serra do Curral ocorreu sob a categoria de monumento, sem reconhecimento de sua dimensão paisagística, refletindo as limitações da abordagem jurídica vigente. A tese conclui pela necessária reformulação do conceito de paisagem no Direito, incorporando elementos da fenomenologia para uma proteção mais abrangente, efetiva e eficaz de modo que o conceito proposto se compatibilize com a estruturação de um conceito jurídico.
Abstract
The research conducts a critical investigation of the concept of landscape in the Brazilian context, with emphasis on its delimitation by the Unesco World Heritage Convention of 1972. The central problem of the research is to evaluate the relevance and effectiveness of this concept for the protection of the landscape in Brazil. To this end, subsidiary questions are formulated related to the legal definition of landscape, its relationship with Law and the linguistic limits in the application of the category of cultural landscape. The general objective of the research is to propose a concept of landscape from the phenomenological perspective of Maurice Merleau-Ponty, seeking to resolve the absence or inefficiency of an adequate concept in Brazilian Law. As specific objectives, the research intends to: (i) analyze the evolution of the concept of landscape in international and Brazilian legislation, (ii) verify the limitations of the Unesco approach, (iii) examine the relationship between landscape and environmental and heritage law, and (iv) study the case of the listing of Serra do Curral in Belo Horizonte as an example of the limitations of the current protection model. The theoretical framework of the research is based on the phenomenology of Maurice Merleau-Ponty, which emphasizes the bodily experience and the interaction between human beings and the environment in dialogue with the phenomenological legal hermeneutics that critically focuses on the legal concept of landscape. The research also involves humanistic geography and anthropology, which conceive of landscape as a dynamic and multidimensional phenomenon. The methodology adopted is qualitative and phenomenological, seeking to understand the relationship between society, law and landscape through individual and social experience. The case study of the listing of Serra do Curral is used to illustrate the limitations of Unesco's restrictive approach and its reproduction in the Brazilian legal system. The research adopts phenomenological-descriptive, comparative and interpretative methods, in addition to documentary and historical analysis of Belo Horizonte, based on maps, sketches, urban records and legal documents such as legislation, judgments and listing dossiers. The results show a mismatch between the static conception of landscape promoted by Unesco and the multidisciplinary discussions that characterize it as a dynamic phenomenon. The case study demonstrates that the Serra do Curral was listed as a monument, without recognizing its landscape dimension, reflecting the limitations of the current legal approach. The thesis concludes that the concept of landscape in Law needs to be reformulated, incorporating elements of phenomenology for a more comprehensive, effective and efficient protection and that the proposed concept is compatible with the structuring of a legal concept.
Assunto
Direito, Hermenêutica (Direito), Paisagens, Merleau-Ponty, Maurice, 1908-1961
Palavras-chave
Paisagem, Merleau-Ponty, Hermenêutica fenomenológica, Conceito, Linguagem