Concessões rodoviárias como estratégia de implementação da política de infraestrutura: o caso do estado de Minas Gerais.
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Resumo
Minas Gerais realiza a gestão para manutenção e conservação de cerca de 22 mil quilômetros
de rodovias pavimentadas, e assim como outros entes, apresenta uma necessidade elevada de
investimentos para suprir as demandas de melhorias na infraestrutura viária. Não há todavia,
uma única estratégia para prestação desse serviço no estado, evidenciando a relevância de
compreender quais são os instrumentos utilizados para a implementação de políticas de
infraestrutura e logística. Neste cenário as concessões rodoviárias são um relevante objeto de
estudo para a percepção de como as competências públicas e privadas se complementam nesse
arranjo. Apesar da centralidade do ente público na coordenação, regulação e fiscalização do
instrumento, é preciso destacar que a atuação deste ator sozinho, não mostrou-se suficiente para
resolução dos gargalos até a presente data. Assim, o estudo proposto almeja compreender a
utilização das concessões rodoviárias como um instrumento para a implementação da política
de infraestrutura rodoviária no estado de Minas Gerais, a partir do ano de 1995 (ano em que
ocorreu a promulgação da Lei Federal no 8.987), identificando como o arranjo de governança
criado coordena, regula e fiscaliza as concessões em Minas Gerais. A metodologia adotada foi
o estudo de caso nos moldes propostos por Yin (2015), fundamentado na análise de conteúdo
dos documentos e registros considerando o método proposto por Bardin (2016). O estado de
Minas Gerais coordena, regula e fiscaliza apenas duas parcerias: a concessão da rodovia MG-
050, com 372 km de extensão, e a concessão de trechos da BR-135, com 364 km de extensão;
os quais podem ser relevantes estudos de caso para produção de conhecimento sobre o arranjo
posto e a maneira como se estabelecem as relações nessa articulação entre ator privado e ente
público.
Abstract
Assunto
Rodovias, manutenção e reparos, Construção, Administração
Palavras-chave
Concessões Rodoviárias, Parcerias, Governança, Implementação de políticas públicas