Direito a não consumir: fundamentos para uma nova ética do consumo
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Monica Sette Lopes
Taisa Maria Macena de Lima
Taisa Maria Macena de Lima
Resumo
O presente trabalho está relacionado com o Direito, a Filosofia e a Sociologia. A vertente metodológica adotada é a teórica, com a utilização do raciocínio dialético. Objetiva-se demonstrar que, na sociedade de consumo, o direito a não consumir é um direito da personalidade. Argumenta-se que o ato de consumir tem sido visto como um dever, e o valor da pessoa natural, ditado pelo consumo. Outras esferas da pessoalidade são, assim, negligenciadas. Tal cenário se agrava com a percepção de que os consumidores estão inseridos em um mundo cada vez mais global, no qual os problemas relacionados com o consumismo possuem efeitos igualmente globais, com reflexos inquestionáveis nos modos de vida locais. Nesse contexto, os princípios da autorregulação e do intervencionismo são escolhas pouco plausíveis. Portanto, é indispensável constituir vínculos de solidariedade, simultaneamente globais e locais (uma ética global), que conduzam ao reconhecimento do outro, inclusive quando o outro opte por não consumir
Abstract
The present work is related with Law, Philosophy and Sociology. The theoreticalmethodological approach is adopted, utilizing dialectical reasoning. The goal of this work is to demonstrate that, in the consumption society, the right to not consume is a personality right. It is asserted that the act of consumption has been regarded as a duty and that the value of the natural person has been dictated by consumption itself. Other spheres of ones personhood are, therefore, neglected. Such scenario is aggravated by the perception that the consumers are inserted in a world increasingly global, in which problems related with consumerism have global effects, with unquestionable reflections in the local ways of life. In this context, the principles of self-regulation and interventionism are implausible choices. Hence, it is indispensable to constitute global and local links of solidarity (a global Ethics), which conduct to the recognition of the other persons, including when the other ones choose to not consume.
Assunto
Sociologia juridica, Consumidores, Sociedade de consumo, Direito, Direito Filosofia
Palavras-chave
Sociedade de consumo, Direito a não consumir, Pessoalidade