Os métodos adequados de solução de conflitos na solução de procedimentos falimentares
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Tricia Navarro Xavier Cabral
João Alberto de Almeida
João Alberto de Almeida
Resumo
A presente dissertação investiga a aplicabilidade, a utilidade e os impactos dos métodos adequados de solução de disputas no âmbito do procedimento falimentar, reconhecido por sua elevada complexidade e acentuada morosidade. Embora a Lei n.º 11.101/2005, Lei de falências, estabeleça, em seu artigo 75, §1º, com recente redação, os princípios da celeridade e da economia processual como norteadores da falência, a prática revela que tais processos frequentemente se prolongam por anos, comprometendo a efetividade da tutela jurisdicional e os interesses dos credores, do devedor e da coletividade. Diante desse cenário, o objeto desta dissertação consiste na análise de como os métodos autocompositivos podem contribuir para a superação desses entraves, promovendo soluções mais eficientes e colaborativas. A partir da análise de casos concretos, o da falência do Grupo Varig e do Grupo Probank Via-Telecom, bem como a análise de doutrinas, de julgados e de enunciados, passa-se a verificar a compatibilidade da autocomposição com os procedimentos falimentares. Os resultados indicam que os métodos adequados são plenamente compatíveis com os objetivos do processo falimentar e se mostram essenciais para destravar impasses prolongados, reduzir custos, preservar valores econômicos e ampliar a participação dos envolvidos. Conclui-se que a autocomposição, especialmente a conciliação, constitui instrumento transformador do direito falimentar, de modo a contribui para uma falência mais célere, eficiente e alinhada aos fins contemporâneos previstos no artigo 75 da Lei n.º 11.101/2005, ao ir além da mera liquidação de ativos, satisfazendo o maior número possível de credores e a mitigando dos danos decorrentes da falência.
Abstract
This dissertation investigates the applicability, usefulness, and impacts of appropriate dispute resolution methods within the context of bankruptcy proceedings, which are known for their high complexity and significant delays. Although Law n.º 11,101/2005 establishes, in its article 75, §1, as recently amended, the principles of celerity and procedural economy as guiding principles for bankruptcy, practice reveals that such processes frequently extend for years, compromising the effectiveness of judicial protection and the interests of creditors, the debtor, and the community. Given this scenario, the object of this dissertation is to analyze how composition methods can contribute to overcoming these obstacles, promoting more efficient and collaborative solutions. Based on the analysis of concrete cases, such as the bankruptcy of the Varig Group and Probank Via-Telecom Group, as well as doctrines, judgments, and pronouncements, the compatibility of composition with bankruptcy procedures is examined. The results indicate that appropriate methods are fully compatible with the objectives of the bankruptcy process and are essential for resolving prolonged impasses, reducing costs, preserving economic value, and increasing the participation of those involved. It is concluded that composition, especially conciliation, constitutes a transformative instrument of bankruptcy law, contributing to a faster, more efficient bankruptcy process aligned with the contemporary aims foreseen in Article 75 of Law n.º 11.101/2005, by going beyond the mere liquidation of assets and promoting the satisfaction of the greatest possible number of
creditors and mitigating the damages resulting from bankruptcy.
Assunto
Direito processual, Administração de conflitos, Resolução de disputas (Direito), Falência
Palavras-chave
Métodos adequados de solução de conflitos, Falência, Autocomposição, Conciliação, Participação, Razoável duração do processo