Constitucionalismo e giro decolonial: ainda sobre uma Teoria da Constituição constitucionalmente adequada
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Menelick de Carvalho Netto
José Luiz Quadros de Magalhães
Maria Walkiria de Faro Coelho Guedes Cabral
Menelick de Carvalho Netto
José Luiz Quadros de Magalhães
Maria Walkiria de Faro Coelho Guedes Cabral
Resumo
A presente pesquisa analisa criticamente o constitucionalismo decolonial, contrastando suas premissas e propostas com a Teoria da Constituição e o pensamento decolonial de vertente transmoderna, com especial atenção à obra de Enrique Dussel. O constitucionalismo decolonial sustenta que as constituições são meios de dominação, mais especificamente que as latino americanas operam como instrumentos de perpetuação da colonialidade e do capitalismo, refletindo exclusivamente os interesses das elites. Essa perspectiva argumenta que a recorrente adoção de cópias de modelos constitucionais estrangeiros compromete a autenticidade
constitucional na América Latina. Diante desse diagnóstico, a tese confronta essa abordagem com a Teoria da Constituição, investigando se as críticas e soluções apresentadas pelo constitucionalismo decolonial configuram efetivamente uma inovação ou se reiteram debates já estabelecidos no pensamento constitucional. Demonstra-se que os desafios identificados por essa corrente já foram amplamente debatidos e enfrentados pela tradição constitucional, evidenciando um descompasso entre o constitucionalismo decolonial e a Teoria da Constituição. Em seguida, examina-se a vinculação do constitucionalismo decolonial com o
pensamento decolonial, diferenciando suas duas vertentes principais: a transmoderna e a anti modernista. Argumenta-se que o constitucionalismo decolonial não se ancora na vertente transmoderna, mas sim em concepções anti-modernistas, aproximando-se de correntes pós modernas. Essa aproximação revela uma contradição teórica, uma vez que o pensamento decolonial se constituiu enquanto campo a partir de uma crítica a tais tradições. Diante dessas limitações, a pesquisa recorre à “Política da Libertação” de Enrique Dussel para formular uma concepção alternativa de constituição, mas ainda a partir do pensamento decolonial, e que não
se restrinja a uma abordagem negativa e reducionista. Exploram-se os fundamentos da política na obra de Dussel, que a concebe como estruturada a partir da vontade de viver, compreendendo a política como intersubjetiva, normativa e primariamente positiva, ainda que possua momentos negativos, como o de fetichismo. Examina-se, ainda, a arquitetura da política dusseliana, estruturada em princípios, instituições e ação política, bem como as crises do sistema político e a possibilidade de transformação. Com base nesses pressupostos, reconstrói-se os fragmentos de uma Teoria da Constituição implícita na “Política da Libertação”, articulando a relação entre comunidade e constituição, o vínculo entre constituição e sistema de direitos e o papel das lutas por reconhecimento e novos direitos. A partir desses elementos, sustenta-se que a proposta de Dussel oferece uma compreensão da constituição mais complexa, que evidencia sua face positiva, fornecendo subsídios teóricos para reabilitar o conceito de constituição e enfrentar os desafios do tempo presente.
Abstract
This research critically analyzes decolonial constitutionalism, contrasting its premises and proposals with Constitutional Theory and transmodern decolonial thought, with special attention to the work of Enrique Dussel. Decolonial constitutionalism argues that constitutions function as instruments of domination and, in particular, that Latin American constitutions operate as mechanisms for perpetuating coloniality and capitalism, reflecting exclusively the interests of elites. This perspective contends that the recurrent adoption of borrowed foreign constitutional models compromises the authenticity of constitutionalism in Latin America. Given this diagnosis, the thesis critically engages with this approach from the perspective of Constitutional Theory, investigating whether the criticisms and solutions presented by decolonial constitutionalism constitute a genuine innovation or merely reiterate long-standing
debates in constitutional thought. This study demonstrates that the challenges identified by this school of thought have long been debated and addressed within constitutional scholarship, revealing a misalignment between decolonial constitutionalism and Constitutional Theory. Subsequently, the study examines the connection between decolonial constitutionalism and decolonial thought, distinguishing its two main branches: transmodern and anti-modernist. It is argued that decolonial constitutionalism is not anchored in the transmodern strand but rather in anti-modernist conceptions, aligning itself with postmodern currents. This alignment reveals a
theoretical contradiction, given that decolonial thought was established as a field precisely through a critique of these traditions. Given these limitations, the research turns to Enrique Dussel’s Politics of Liberation to formulate an alternative conception of the constitution still within decolonial thought—but one that does not remain confined to a negative and reductionist approach. The study explores the foundations of politics in Dussel’s work, which he conceives as structured around the will to live, understanding politics as intersubjective, normative, and primarily positive, although it contains negative moments, such as the fetishization of power. Additionally, the architecture of Dusselian politics is examined, structured around principles, institutions, and political action, as well as the crises of the political system and the possibilities for transformation. Building on these elements, this study argues that Dussel’s proposal presents a more nuanced understanding of the constitution, emphasizing its constructive potential and offering theoretical tools to reassess the concept of constitution and tackle contemporary challenges.
Assunto
Direito constitucional, Decolonialidade, Dussel, Enrique D., 1934-
Palavras-chave
Constitucionalismo decolonial, Teoria da Constituição, Pensamento decolonial, Política da libertação, Enrique Dussel