Imortalização digital e identidade pessoal
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
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Caitlin Sampaio Mulholland
Rafael Augusto Ferreira Zanatta
Dierle Jose Coelho Nunes
Fabio Queiroz Pereira
Rafael Augusto Ferreira Zanatta
Dierle Jose Coelho Nunes
Fabio Queiroz Pereira
Resumo
Atualmente, ainda que de forma não intencional, as pessoas produzem um grande volume de dados pessoais, que fica disponível na internet até mesmo após a morte do titular desses dados. No atual contexto tecnológico, em que os rastros digitais representam fragmentos da identidade pessoal, estes continuam disponíveis após a morte, constituindo os restos digitais, que formam uma espécie de tecnocadáver. Nesse contexto, esta pesquisa aborda a relação entre esses restos digitais e a identidade pessoal post mortem, questionando as implicações da utilização desses vestígios na construção de formas de imortalização digital, como chatbots, especialmente quando realizada sem o consentimento do titular em vida. No entanto, sua regulamentação jurídica ainda é incipiente no Brasil, o que levanta debates sobre os limites éticos, jurídicos e existenciais desse uso. Desse modo, partindo do cenário apresentado, pode-se delimitar o tema-problema da pesquisa no seguinte questionamento central: como a imortalização digital por meio de chatbot, utilizando os restos digitais de uma pessoa sem seu consentimento, afeta a possível proteção póstuma de sua identidade pessoal perante os direitos da personalidade? Esta pesquisa pretende verificar se a imortalização digital, realizada sem o consentimento da pessoa em vida, acarreta a representação descontextualizada da pessoa falecida, identificando se a representação digital gera repercussões no direito à identidade pessoal post mortem. Para tornar possível a execução desta pesquisa, no primeiro capítulo são aprofundadas as ideias relacionadas às normas jurídicas que regem os restos digitais e as tecnologias de imortalização digital. No segundo capítulo, o foco recai sobre contribuições teóricas e estudos acerca da identidade pessoal diacrônica e dos restos digitais. O quarto e último capítulo, por sua vez, aprofunda as análises sobre a identidade post mortem e examina a influência do dataísmo nos processos de imortalização digital, além de abordar o anteprojeto do novo Código Civil e sua aplicação no contexto desta pesquisa. Parte-se do pressuposto de que a dinamicidade é característica essencial para a continuação da identidade pessoal e, com base na diferenciação entre pessoa e self, desenvolvida por Stokes (2021), conjectura-se ser possível a continuação da identidade pessoal na (re)criação digital da pessoa, na medida em que o procedimento técnico de imortalização digital se baseia em restos digitais, fragmentos representativos da identidade pessoal. Defende-se, assim, a necessidade de proteção de dados pessoais póstuma, na medida em que tais dados estão intrinsicamente vinculados à identidade pessoal post mortem. Todavia, conclui-se que, apesar de atualmente o ordenamento jurídico não conferir uma ampla proteção aos dados pessoais e à identidade pessoal póstuma, o texto do anteprojeto do Código Civil apresenta um avanço significativo ao reconhecer a figura da pessoa falecida no âmbito de proteção dos direitos da personalidade.
Abstract
Currently, even if unintentionally, people generate a large volume of personal data that remains available on the internet even after the data subject’s death. In the current technological context, in which digital traces represent fragments of personal identity, these traces continue to exist after death, forming what are known as digital remains—a sort of techno-corpse. Within this context, this research explores the relationship between these digital remains and post-mortem personal identity, questioning the implications of using these traces to construct forms of digital immortality, such as chatbots, especially when done without the individual’s consent during their lifetime. However, legal regulation of this issue is still incipient in Brazil, raising debates about the ethical, legal, and existential limits of such usage. Based on this scenario, the research defines its central problem: How does digital immortality through chatbots, using a person's digital remains without their consent, affect the possible posthumous protection of their personal identity under personality rights? This research aims to determine whether digital immortality carried out without the person’s consent leads to a decontextualized representation of the deceased individual, and whether such digital representation affects the right to post-mortem personal identity. To carry out this investigation, the first chapter delves into the legal norms that govern digital remains and technologies of digital immortality. The second chapter focuses on theoretical contributions and studies concerning diachronic personal identity and digital remains. The fourth and final chapter further analyzes post-mortem identity and examines the influence of dataism on digital immortality processes, as well as discusses the draft bill of the new Civil Code and its application to the research context. This study operates on the assumption that dynamism is an essential feature for the continuity of personal identity. Based on the distinction between “person” and “self” proposed by Stokes (2021), it is hypothesized that the continuation of personal identity in the digital (re)creation of a person is possible, insofar as the technical procedure of digital immortality relies on digital remains—representative fragments of personal identity. Thus, this research advocates for the need to protect personal data after death, as such data are intrinsically linked to post-mortem personal identity. Nevertheless, it concludes that although the current legal framework does not offer broad protection to personal data and post-mortem personal identity, the draft text of the new Civil Code represents significant progress by recognizing the deceased as a subject within the scope of personality rights protection.
Assunto
Direito civil, Tecnologia e direito, Personalidade (Direito), Preservação digital
Palavras-chave
Imortalização digital, Identidade pessoal post mortem, Restos digitais, Chatbots
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