As provas obtidas por meios ilícitos e seu juízo de inadmissibilidade no processo penal brasileiro
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Daniela de Freitas Marques
Antônio de Padova Marchi Júnior
Flávio da Silva Andrade
Daniela de Freitas Marques
Antônio de Padova Marchi Júnior
Flávio da Silva Andrade
Resumo
Esta tese trata do princípio constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro. O trabalho demonstra como o entendimento equivocado que confere às provas ilícitas o mesmo tratamento da teoria das nulidades processuais atrelou-se à aplicação da teoria da proporcionalidade, vindo a flexibilizar a norma positivada no art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, comprometendo o devido processo legal e a imparcialidade do juiz natural. Para se chegar ao objetivo proposto, parte-se de uma pesquisa histórica dos fundamentos de existência do princípio, delimitando sua extensão considerando a corrente consagrada no texto constitucional e sua concepção enquanto direito humano. Na sequência, são estudadas as três principais teorias em matéria de admissibilidade das provas ilícitas, apontando suas ideias e promovendo uma análise crítica de seus fundamentos. Apresenta-se, ainda, um estudo jurisprudencial qualitativo acerca da teoria da proporcionalidade, destacando como seu modelo regulatório autoriza, na prática, manipulações interpretativas que relativizam o princípio constitucional. Ainda, são estudados os efeitos cognitivos potencialmente causados no julgador por intermédio do contato com a prova inadmissível, quebrando sua imparcialidade objetiva. Por fim, à luz das conclusões extraídas de experimentos de psicologia cognitiva, são discutidos os mecanismos de desenviesamento como forma de mitigação do fenômeno, seguida da elaboração de uma proposta que visa estabelecer controle mais rigoroso ao ingresso da prova ilícita nos autos do processo, evitando a contaminação do magistrado e aprimorando o funcionamento da Justiça.
Abstract
This thesis anlysis the constitutional principle of exclusionary rule of illegaly obtained evidence in brazilian’s criminal procedure. It demonstrates how the wrongful opinion that gives the inadmissible evidence the same treatment of procedural nullities’ system, was connected to the application of proportionality’s doctrine, resulting in mitigation of the constitutional rule (art. 5º, LVI), compromising due process of law and judge’s impartiality. In order to achieve the proposed objective, the research starts with a historical investigation of the principle’s origins, delimiting it’s extention considering the theory adopted in the Constitution and it’s nature as human right. Subsequently, it studies the three main theories regarding the admissibility of illegal evidence, pointing out their ideas and promoting a critical analysis of their foudations. A qualitative jurisprudential overview about the theory of proportionality is also presented, focusing in it’s regulatory model as a doctrine that relativizes the constitutional rule. It also delimitates the cognitive effects potentially provoqued in judge’s conviction through the contact with the inadmissible evidence, violating his formal impartiality. Finally, observing the conclusions extracted from cognitive psychology experiments, debiasing mechanisms are discussed as a way of mitigating the phenomenon, followed by the elaboration of a proposal that aims to establish more rigorous control over the insertion of illegal evidence in criminal procedures, avoiding judge’s conviction contamination and improving Justice.
Assunto
Processo penal - Brasil, Prova criminal - Brasil, Processo decisório, Ilegalidade, Heurística
Palavras-chave
Processo penal, Prova ilícita, Efeitos cognitivos, Inadmissibilidade