O perito judicial de engenharia no novo Código de Processo Civil : engenharia de avaliações e perícias
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Cristiane Machado Parisi Jonov
Resumo
Este trabalho faz uma abordagem das provas periciais como ferramentas para auxiliar os Magistrados nos processos judiciais que demandam conhecimentos técnicos e científicos em áreas específicas do conhecimento. Diante desse quadro dá-se a importância de produção de provas através de documentos e demonstrações técnicas ao qual se denomina Laudo Técnico Pericial. A priori dá-se a importância das provas a serem produzidas, por um profissional especializado e legalmente habilitado com a lide de produção de prova técnica pericial, além de definir quem é o Perito e suas atribuições no processo. E posteriormente adentra no caso do Perito no Novo Código de Processo Civil, conforme a Lei nº 13.105/2015. Por fim direciona a conclusão do trabalho cientifico sobre o estudo apontado, direcionado de novos estudos com foco na Lei Processual vigente no Brasil.
Abstract
This work approaches expert evidence as tools to assist Magistrates in judicial
processes that require technical and scientific knowledge in specific areas of
knowledge. Given this situation, it is important to produce evidence through
documents and technical demonstrations, which is called Expert Technical Report.
A priori, the importance of the evidence to be produced by a specialized
professional legally qualified to produce expert technical evidence is given, in
addition to defining who the Expert is and his duties in the process. And later it goes
into the case of the Expert in the New Code of Civil Procedure, in accordance with
Law No. 13,105/2015. Finally, it directs the conclusion of the scientific work on the
study mentioned, aimed at new studies focusing on the Procedural Law in force in
Brazil.
Assunto
Construção civil, Peritos judiciais, Processo civil
Palavras-chave
Perito judicial de engenharia, Novo código de processo civil
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