Effects of federalism on social policies in a comparative perspective: Argentina and Brazil

Abstract

Este artigo analisa a relação entre instituições federativas e políticas sociais na nova ordem constitucional na Argentina e no Brasil. Baseia-se na literatura e em dados para descrever duas características do federalismo em ambos os países e relacioná-las com o avanço equitativo de políticas como educação, saúde e assistência social: centralização jurisdicional, que se refere à capacidade do governo central de produzir legislação sobre concepção de políticas; e o federalismo fiscal, preocupado com a definição de receitas e despesas sociais pelos diferentes níveis de governo. A conclusão é que Argentina e Brasil são exemplo de federalismo centralizado e que isso não é impeditivo ao avanço de políticas sociais igualitárias; mas existem diferenças importantes entre eles. No Brasil há maior centralização jurisdicional combinada com federalismo fiscal que inclui regras centralizadas e estáveis ​​para compor as receitas públicas e uma melhor definição dos gastos sociais, o que estrutura condições mais favoráveis ​​para políticas sociais universais e igualitárias. Na Argentina, a centralização jurisdicional é menor e se combina com o federalismo fiscal com ampla margem de negociação entre os entes federados para dividir receitas e definir despesas, fatores que melhor acomodam políticas sociais segmentadas territorialmente e com menor potencial equalizador, como é o caso da saúde.