Pacto nacional do judiciário pela linguagem simples: reflexões sociolinguísticas para adequação do discurso jurídico

dc.creatorFlavio Augusto Gomes Rosendo
dc.date.accessioned2025-01-20T13:55:51Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:11:22Z
dc.date.available2025-01-20T13:55:51Z
dc.date.issued2024-12-14
dc.description.abstractThis paper is in line with researches related to Sociolinguistics, specifically, into the phenomena of linguistic variation and its application to the various levels of the Judiciary. The levels of the Judiciary represent levels of access to justice. However, those under its jurisdiction do not always understand the content of the decisions addressed to them, mainly because they do not understand the metalanguage. In order to change this state of affairs, the National Council of Justice proposed the National Judiciary Pact for Plain Language, in which all segments of the Judiciary, at any level of jurisdiction, are encouraged to “adopt simple, direct and understandable language for all people in the production of judicial decisions and in general communication with society”. The proposal, however, has been a source of controversy among those who consider the problems of mere simplification, given the technical nature of legal language, in which terminological rigor prevails. Based on a bibliographic review of sociolinguistic studies, it is expected to demonstrate that the use of different linguistic registers, depending on the context of communication, is more coherent with the functionality of the language and the reality of different types of speakers than the imposition of an abstract form of language, from top to bottom, as an act of power.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/79309
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLíngua e linguagem – Estudo e ensino
dc.subject.otherlinguagem juridica
dc.subject.otherlinguagem simples
dc.subject.othervariação linguistica
dc.subject.othersociolinguistica
dc.titlePacto nacional do judiciário pela linguagem simples: reflexões sociolinguísticas para adequação do discurso jurídico
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Marcia Cristina de Brito Rumeu
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7108614018201290
local.contributor.referee1Luiz Francisco Dias
local.contributor.referee1Fabiana Meireles de Oliveira
local.description.resumoO trabalho alinha-se às pesquisas no âmbito da Sociolinguística, especificamente, aos fenômenos de variação linguística e sua aplicação às diversas instâncias do Poder Judiciário. As instâncias do Poder Judiciário representam gradações de acesso à Justiça. Os jurisdicionados, todavia, nem sempre compreendem o teor das decisões que lhe são dirigidas, sobretudo, por não compreenderem a metalinguagem. A fim de alterar tal estado de coisas, o Conselho Nacional de Justiça propôs o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, no qual todos os segmentos da Justiça, em qualquer grau de jurisdição, são incitados a “adotar linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade”. A proposta, contudo, tem sido fonte de polêmicas entre aqueles que consideram os problemas da mera simplificação, tendo em vista a natureza técnica da linguagem jurídica, na qual prevalece o rigor terminológico. Com base em revisão bibliográfica nos estudos da Sociolinguística, espera-se demonstrar que o uso de diversos registros linguísticos, conforme o contexto de comunicação, mostra-se mais coerente com a funcionalidade da língua e a realidade dos diferentes tipos de falante do que a imposição de uma forma abstrata de linguagem, de cima para baixo, como ato de império.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Linguagem Jurídica

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