A influência da atuação do poder executivo na efetividade dos conselhos de direitos da população idosa
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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La influencia del desempeño del Poder Ejecutivo en la efectividad de los consejos de derechos de los ancianos
The Influence of the Executive Branch's Performance on the Effectiveness of Elderly Rights Councils
The Influence of the Executive Branch's Performance on the Effectiveness of Elderly Rights Councils
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Resumo
Tendo como objetivo analisar se a governança na política do idoso dos municípios catarinenses apresenta características de participativa e em que medida as ações do poder executivo influenciam a efetividade dos conselhos de direitos da pessoa idosa, os dados foram coleta‐ dos por meio de questionários, aplicados aos membros dos referidos conselhos. Utilizando a modelagem de equações estruturais e análise interpretativa, foram identificadas características de governança participativa, com garantias de espaço de diálogo entre governo e sociedade, com ações respaldadas em princípios e instrumentos democráticos, tais como transparência e prestação de contas. Ademais, apesar da relação de dependência dos conselhos em relação ao poder executivo, a influência da atuação deste último é positiva para a efetividade dos conselhos. Conclui‐se que a percepção favorável à atuação do poder executivo influencia positivamente a percepção dos conselheiros sobre a autonomia e efetividade dos conselhos, ao tempo que a sociedade é percebida como apática politicamente.
Abstract
In order to analyze whether governance in the elderly policy of Santa Catarina municipalities has participatory characteristics and to what extent the actions of the executive power influ‐ ence the effectiveness of the rights councils of the elderly, the data were collected through questionnaires, applied to members. of that board. Using structural equation modeling and interpretative analysis, characteristics of participatory governance were identified, with guarantees of space for dialogue between government and society, with actions backed by democratic principles and instruments, such as transparency and accountability. Moreover, despite the relationship of dependence of the councils on the executive branch, the influence of the latter's performance is positive for the effectiveness of the councils. It is concluded that the perception favorable to the performance of the executive power positively influences the counselors' perception about the autonomy and effectiveness of the councils, while society is perceived as politically apathetic.
Assunto
Governança, Governança - Brasil, Políticas públicas, Idosos
Palavras-chave
Governança, Governança pública, Conselhos de Políticas Públicas, Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, Política do Idoso
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