Direito, política e reconhecimento: apontamentos sobre Karl Marx e a crítica ao direito

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Law, politics and acknowledgment: notes on Marx and the critic of law

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Resumo

Tendo por essencial a concepção de Marx segundo a qual “o Direito não é mais que o reconhecimento oficial do fato”, tratar-se-á do modo pelo qual a categoria do “reconhecimento” (Anerkennung) se apresenta no tratamento marxiano acerca da esfera jurídica. Em meio a isso, pretende-se traçar aspectos importantes da diferença específica existente entre as esferas da Política e do Direito. Enquanto, para o autor de O capital, a primeira se mostra como um campo em que há alguma possibilidade da explicitação da natureza antagônica da sociedade civil-burguesa (bürgerliche Gesellschaft), ou seja, um terreno que pode levar, com as devidas mediações, à centralidade da luta de classes, no Direito isso parece, em Marx, como algo muito mais difícil de ocorrer, na medida mesma em que a noção de reconhecimento vem à tona.

Abstract

Taking in account the Marxian affirmation that says that “Law is nothing else than the official acknowledgment of the fact”, we intend to deal with the relationship between Law and acknowledgment (Anerkennung), having in mind the heterogeneity of Politics and Law. The first may present itself as a field more likely to make explicit the contradictions of bourgeois civil society (bürguerliche Gesellschaft), mainly centered in class struggle; Law, on the other hand, according to Marx, tends to be a field in which this is much less likely to occur.

Assunto

Marx, Karl, 1818-1883, Direito, Política, Reconhecimento (Direito)

Palavras-chave

Marx, Direito, Reconhecimento, Política

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https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/43847

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