Análise sobre a fidedignidade dos dados declarados no sistema EDUCACENSO: base para a criação dos índices da educação básica pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira utilizados para elaboração e implementação de políticas públicas educacionais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Os Gestores Públicos através dos índices da Educação Básica divulgados pelo INEP podem elaborar e implementar políticas públicas específicas para as situações que estão abaixo do esperado conforme pré-determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para tanto as escolas devem prestar informações fidedignas no sistema Educacenso através da orientação das Superintendências Regionais de Ensino para não ocorrer erros na elaboração e implementação das políticas públicas. O objetivo do trabalho é demonstrar a importância da declaração do censo escolar para a elaboração de políticas públicas, e como as informações
devem ser prestadas no sistema Educacenso. São analisados os índices acordados na meta 6 – Educação Integral do Plano Nacional de Educação- PNE para o Estado de Minas Gerais e município de Sete Lagoas e a discrepância do número de matrículas efetuadas na Educação Integral informadas no censo escolar do ano de 2022 e Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais. Para que as informações declaradas no Educacenso sejam fidedignas é proposta uma intervenção através da capacitação dos servidores que declaram as informações pelas Superintendências Regionais de Ensino, visando que esses servidores ao serem capacitados e
munidos do conhecimento de como proceder no sistema Educacenso informem os dados com responsabilidade e fidedignidade. Com essa proposta de intervenção a conclusão apresentada é de que com a capacitação dos servidores é possível diminuir a discrepância entre as informações declaradas no Educacenso e a realidade das escolas, assim o INEP elaborará índices estatísticos fidedignos que serão utilizados para a elaboração e implementação das políticas públicas.
Abstract
Public Managers, through the Basic Education indices published by INEP, can develop and
implement specific public policies for situations that are below expectations as pre determined by the National Education Guidelines and Bases Law, for which schools must
provide reliable information in the Educacenso system through the guidance of the Regional
Education Superintendencies to avoid errors in the preparation and implementation of public
policies. The objective of the work is to demonstrate the importance of declaring the school
census for the development of public policies is demonstrated, and how the information
should be provided in the Educacenso system. The indices agreed in goal 6 – Comprehensive
Education of the National Education Plan - PNE for the State of Minas Gerais and the
municipality of Sete Lagoas and the discrepancy in the number of enrollments made in
Comprehensive Education reported in the school census of the year 2022 and Portal are
analyzed. of Transparency of the Government of Minas Gerais. In order for the information
declared in Educacenso to be reliable, an intervention is proposed through the training of
employees who declare the information by the Regional Education Superintendencies, with
the aim that these employees, when trained and equipped with the knowledge of how to
proceed in the Educacenso system, report the data responsibly. and reliability. With this
intervention proposal, the conclusion presented is that with the training of employees it is
possible to reduce the discrepancy between the information declared in Educacenso and the
reality of schools, thus INEP will prepare reliable statistical indices that will be used for the
elaboration and implementation of policies public.
Assunto
Administração, Gestão Pública
Palavras-chave
censo escolar; inconsistências; educacenso; fidedignidade; instituto nacional de pesquisas educacionais anísio teixeira; políticas públicas; elaboração; implementação., censo escolar; inconsistências; educacenso; fidedignidade; instituto nacional de pesquisas educacionais anísio teixeira; políticas públicas; elaboração; implementação.
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