Implementação do júri no Brasil: debates legislativos e estudo de caso (1823-1841)
| dc.creator | Viviane Penha Carvalho Silva | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-09T20:27:23Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:20:24Z | |
| dc.date.available | 2019-08-09T20:27:23Z | |
| dc.date.issued | 2011-08-05 | |
| dc.description.abstract | This research discusses the implementation of the jury system in Brazil occurred in the first decades of the nineteenth century. The reported time (1823-1841) stands at a transitional moment, and therefore to experiment with new organizational forms, when fledgling institutions seeking to consolidate. Among this transition, the focus of this work: the novelty of peer review that although originate with limited powers, has been guaranteed as a constitutional right (1824) and regulated by the expanding jurisdiction with the first Brazilian Code of Procedures (1832). The topic was approached from two strands that are complementary: the first focuses on the political process of expanding the legal powers of the jury trial of all crimes, and second, how the jury constituted a socioeconomically and served community particular, the so-called Term of the town São José del-Rei. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/BUOS-8L7NS2 | |
| dc.language | Português | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Júri | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Liberalismo | |
| dc.subject | Justiça | |
| dc.subject | História | |
| dc.subject | Brasil História 1823-1841 | |
| dc.subject | Cidadania | |
| dc.subject.other | Minas Gerais | |
| dc.subject.other | Júri | |
| dc.subject.other | São José do Rio das Mortes | |
| dc.subject.other | Liberalismo | |
| dc.subject.other | Debates legislativos | |
| dc.subject.other | Direito | |
| dc.subject.other | Justiça | |
| dc.subject.other | Cidadania | |
| dc.title | Implementação do júri no Brasil: debates legislativos e estudo de caso (1823-1841) | |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| local.contributor.advisor1 | Regina Horta Duarte | |
| local.contributor.referee1 | Ivan de Andrade Vellasco | |
| local.contributor.referee1 | Alvaro de Araujo Antunes | |
| local.contributor.referee1 | Andrea Slemian | |
| local.description.resumo | Esta pesquisa discute a implementação do sistema de jurados no Brasil ocorrida nas primeiras décadas do século XIX. A época reportada (1823-1841) situa-se em um momento transicional e, portanto, de experimentação de novas formas organizativas, quando instituições incipientes buscavam se consolidar. Entre elas, o foco desse trabalho: a novidade do julgamento pelos pares que, apesar de originar-se com competência limitada, foi garantida como direito constitucional (1824) e regulamentada com jurisdição ampliada pelo primeiro Código de Processos Brasileiro (1832). O tema foi abordado a partir de dois fios condutores que são complementares: o primeiro privilegia o processo político legal de ampliação da competência do júri ao julgamento de todos os crimes e o segundo, o modo como o corpo de jurados se constituiu socioeconomicamente e atuou numa comunidade particular, o Termo da Vila de São José del-Rei. | |
| local.publisher.initials | UFMG |
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