A caracterização do documento jurídico para a organização da informação

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dc.creatorSimone Torres de Souza
dc.date.accessioned2019-08-09T18:36:10Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:28:05Z
dc.date.available2019-08-09T18:36:10Z
dc.date.issued2013-06-20
dc.description.abstractIn establishing standards of conduct for society, Law makes use of complex processes that generate a large volume of documents. This sort of document, namely the legal document, is among the objects of study of Information Science. In the context of Information Science, we can find several reasons that justify the work we develop here: the importance of legal documentation for the law and for society as a whole, the smallnumber of Information Science studies about legal documentation, the large volume of information produced in Law and the large number of Library and Information Science professionals working in the legal segment. We present as our research issue the search for ways of identifying the features of a legal document. Our first hypothesis is thatavailable Information Science approaches to legal documentation are not able to clearly define legal documents or identify all their main features. Our second hypothesis is that, in addition to Information Science approaches, one should use theoretical contributions of Philosophy of Language, Law and Archival studies in order to properly characterizethe legal document. Our main goal here is to make up with a theoretical model that defines the legal document, as well as lists the elements one have to found in a document in order to characterize it as a legal document. To do so, we make use of theoretical studies carried out in Information Science, Law, Philosophy of Language and Archival Studies. Moreover, we enumerate the characteristics of legal documents andtest the adequacy of the proposed criteria for specific cases. In order to reach our goals we use the hypothetical-deductive method. Besides, the kind of research we propose can be considered as applied research, regarding its nature; as qualitative research, regarding the way the problem is approached; as exploratory research, regarding its goals; documentary research and literature review, regarding its technical procedures. As result of the literature review, we propose our theoretical model composed of three main parts: a well-founded definition for legal documents, a set of six categories in which such definition is unfolded (including the respective characteristics) and a glossary of legal documentary species. As a result of documentary research, we analyse a sample composed of fifteen selected documents, which are representative of all categories present in the proposed theoretical model. We found that our hypotheses were confirmed. Thus, we were able to formulate a general definition for legal documents unfolded into six categories, which are established according to their purpose, content,format and context of creation. Finally, we concluded that our goals were achieved.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/ECIC-9CAHBP
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDocumentação Direito
dc.subjectCiência da informação
dc.subject.otherDocumentação jurídica
dc.subject.otherDocumento jurídico
dc.subject.otherInformação jurídica
dc.titleA caracterização do documento jurídico para a organização da informação
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Mauricio Barcellos Almeida
local.contributor.referee1Eduardo Jose Wense Dias
local.contributor.referee1Cristina Dotta Ortega
local.description.resumoOs complexos processos que integram o Direito, em sua função de estabelecer normas de conduta para a sociedade, geram um grande volume de documentos, que é objeto de estudo da Ciência da Informação. A presente pesquisa justifica-se pela importância da documentação jurídica para o Direito e para a sociedade como um todo, pelo reduzido número de pesquisas sobre a temática, pelo volume de informação produzida e pela quantidade de profissionais da informação atuantes no segmento jurídico. Apresenta como problema de pesquisa a identificação do que caracteriza o documento jurídico. A primeira hipótese do trabalho é que os estudos existentes no âmbito da Ciência da Informação sobre o documento jurídico, não estão suficientementedesenvolvidos a ponto de possibilitar a identificação de todas as suas características. A segunda hipótese é que a literatura produzida pela Ciência da Informação, se articulada aos aportes teóricos da Filosofia da Linguagem, da Ciência do Direito e da Arquivologia possibilitarão caracterizar o documento jurídico. Como objetivo geral, pretendeu-seconstruir um modelo teórico que permita identificar quais características conferem a um documento o caráter de jurídico, visando contribuir para a construção de metodologias e instrumentos para a organização da informação jurídica. Como objetivos específicos, pretendeu-se apresentar fundamentos teóricos da Ciência da Informação, Ciênciado Direito, Filosofia da Linguagem e Arquivologia, elencar as características do documento jurídico e testar a adequação dos critérios propostos em documentos concretos. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, sendo a pesquisa classificada quanto à natureza, como pesquisa aplicada, quanto à abordagem do problema em pesquisa qualitativa, quanto aos objetivos, em pesquisa exploratória e quanto aos procedimentos técnicos, como pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Como resultado da pesquisa bibliográfica, apresentou proposta de modelo teórico composto pelo conceito de documento jurídico, pelas seis categorias documentais em que esse conceito se desdobra com suas respectivas características e pelo glossário de espécies documentais jurídicas. Como resultado da pesquisa documental, apresentou a análise de uma amostra composta por quinze documentos concretos, representativos de todas as categorias documentais propostas no modelo teórico. As hipóteses foram confirmadas, tendo a pesquisa possibilitado formular um conceito geral de documento jurídico, que se desdobrou em seis categoriasestabelecidas a partir de sua finalidade, conteúdo, formato e contexto de produção. Concluiu-se, desta forma, que os objetivos da pesquisa foram alcançados.
local.publisher.initialsUFMG

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