O ICMS esportivo e o financiamento das políticas municipais de esporte em Minas Gerais

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dc.creatorRafael Dilva Diniz
dc.creatorLuciano Pereira da Silva
dc.date.accessioned2024-07-10T20:22:20Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:33:31Z
dc.date.available2024-07-10T20:22:20Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe Brazilian sales tax known as Tax on Circulation of Merchandise and Services (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) is collected by state governments and partially distributed to municipalities. In the case of the state of Minas Gerais, this distribution happens under several criteria, including Sports ICMS (ICMS Esportivo). The purpose of the study is to discuss the role of that tax in funding sports policies based on official documents describing ICMS operation and public data on its distribution between 2011 and 2014. The study concludes that such public funding strategy has several constrains, such as overvaluing sports municipal events.
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22456/1982-8918.64264
dc.identifier.issn1982-8918
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/70162
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofMovimento
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEsportes
dc.subjectPolítica pública
dc.subjectFinanciamento governamental
dc.subject.otherEsportes
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.subject.otherFinanciamento governamental
dc.subject.otherImpostos
dc.titleO ICMS esportivo e o financiamento das políticas municipais de esporte em Minas Gerais
dc.title.alternativeSports sales tax and funding of sports politics in Minas Gerais
dc.title.alternativeEl icms deportivo y la financiación de las politicas municipales de deporte en Minas Gerais
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage1236
local.citation.issue4
local.citation.spage1223
local.citation.volume22
local.description.resumoO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo arrecadado pelos governos estaduais e parcialmente distribuído aos municípios. No caso de Minas Gerais, a partilha se dá através de diversos critérios, dentre eles o denominado ICMS Esportivo. O objetivo deste estudo é discutir o papel desse tributo no financiamento das políticas de esporte, a partir dos documentos oficiais que ordenam o funcionamento do ICMS e dos dados públicos da partilha desse recurso, entre 2011 e 2014. O estudo conclui que tal estratégia de financiamento público possui diversos limites, como a demasiada valorização dos eventos municipais esportivos.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4116-6010
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3456-5766
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentEEF - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://seer.ufrgs.br/index.php/Movimento/article/view/64264

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