Design de gestão de precedentes qualificados na triagem de processos no Juizado Especial de Contagem
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Maurício Ferreira Cunha
Resumo
O atual Código de Processo Civil sistematizou com maior detalhamento a utilização de precedentes judiciais, com a finalidade de reduzir o atual acervo processual e, ao mesmo tempo, trazer maior segurança jurídica e isonomia nas decisões proferidas em processos semelhantes. O Conselho Nacional de Justiça aponta a existência de milhares de questões de direito submetidas ao rito das demandas repetitivas e precedentes obrigatórios que, por sua vez, refletem o número elevado de processos judiciais que aguardam posicionamento dos tribunais superiores. É necessário que o Poder Judiciário crie ferramentas, funcionalidades e novos sistemas gerenciais de trabalho, capazes de administrar eficientemente o acervo processual. O presente trabalho de conclusão de curso visa descrever um modelo de gestão de processos, associada às ferramentas tecnológicas, aliado a novos fluxos de trabalho capazes de indicar, já na triagem, se determinado processo se assemelha a alguns dos precedentes existentes ou se ainda se encontra sob o crivo dos tribunais superiores. Desta forma, o objetivo principal é otimizar o trabalho realizado pelos profissionais do Juizado Especial de Contagem na identificação dos processos assemelhados a precedente judicial e assim facilitar os demais procedimentos que virão na sequência para, inclusive, reduzir o custo e o tempo de tramitação dos processos. O trabalho conta com revisão literária e pesquisa empírica, numa abordagem exploratória, tudo com o fim de avaliar a possibilidade de implementação de um design de sistema de gestão de precedentes qualificados.
Abstract
The current Civil Procedure Code has systematized in greater detail the use of judicial precedents, with the aim of reducing the current caseload while also bringing greater legal certainty and equality in decisions made in similar cases. The National Council of Justice points out the existence of thousands of legal issues submitted to the procedure of repetitive demands and mandatory precedents, which, in turn, reflect the high number of judicial cases awaiting decisions from higher courts. It is necessary for the Judiciary to create tools, functionalities, and new management systems capable of efficiently managing the caseload. This undergraduate thesis aims to describe a process management model, coupled with technological tools, along with new workflows capable of indicating, even during the initial screening, whether a specific case resembles existing precedents or is still pending review by higher courts. Therefore, the main objective is to optimize the work performed by professionals in the Special Court of Contagem in identifying cases similar to judicial precedents and thus facilitate the subsequent procedures, including reducing the cost and processing time of cases. The study includes literature review and empirical research in an exploratory approach, all with the purpose of evaluating the possibility of implementing a qualified precedent management system.
Assunto
Processo civil, Juizados Especiais cíveis, Processos - Automação
Palavras-chave
Juizados especiais cíveis, Juizado Especial de Contagem, Precedentes judiciais, Precedentes obrigatórios, Acervo processual, Design de sistema de gestão de precedentes qualificados