A portabilidade de dados aplicada ao open banking no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
Título alternativo
Data portability applied to open banking in Brazil
Primeiro orientador
Membros da banca
Amanda Flávio de Oliveira
Leandro Novais e Silva
Leandro Novais e Silva
Resumo
O presente trabalho estuda a portabilidade de dados aplicada à medida regulatória Open Banking, a fim de diferenciar sua adoção das demais experiências de portabilidade e traçar os desafios da sua implementação sob à ótica de acesso à dados e construção de um ativo informacional. A pergunta da pesquisa gravita em torno do potencial da portabilidade de reduzir barreiras à mobilidade de capital por meio do acesso à ativo econômico informacional. Isto é: a ampliação de acesso à ativo informacional é capaz de contestar o oligopólio informacional e promover o acirramento da concorrência? Para tanto, optou-se pela construção de uma base teórica da construção de dados como ativo econômico e o que leva os agentes a impedirem o acesso, perpassando pela caracterização do sistema financeiro, especialmente o mercado de crédito, com o objetivo de delinear falhas de mercado relacionadas à informação. Após, são apresentadas as experiências regulatórias pretéritas de portabilidade em setores regulados no Brasil e a portabilidade de dados pessoais na LGPD, imprescindível para a consecução do Open Banking. Por fim, serão estudados os principais aspectos do Open Banking, a fim de avaliar o seu potencial de afetar o oligopólio informacional.
Abstract
The present study analyzes the data portability applied to Open Banking, in order to differentiate its application from other portability experiences in the Brazilian context and outline the challenges of its implementation from the perspective of data as an economic and
competitive asset. The question of the present research revolves around the potential of portability to reduce barriers to intra- and inter-sectoral capital mobility by expanding access to informational economic assets. In other words: is the expansion of access through user control to informational assets capable of contesting the informational oligopoly and promoting competition? Therefore, we chose to build a theoretical basis for the construction of data as an economic asset and the agents' motivations restrict access. After, the credit market is characterized for the case study of Open Banking, with the objective of delineating market failures related to information. Next, we analyze the past regulatory experiences of portability in regulated sectors in Brazil and the portability of personal data in the LGPD, which was essential for the construction of Open Banking. Finally, the main aspects of Open Banking are studied.
Assunto
Direito econômico, Big data, Direito antitruste, Sistema financeiro, Proteção de dados
Palavras-chave
Portabilidade, Ativos informacionais, Concorrência, Open banking
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