A adoção do teletrabalho no âmbito da administração pública brasileira
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Maria Tereza Fonseca Dias
Ivanice Milagres Presot Paschoalini
Ivanice Milagres Presot Paschoalini
Resumo
Considerando o avanço tecnológico, que hoje permite que a realização de diversas atividades e serviços se deem por meio de tecnologias da informação e comunicação (TIC´s), surge a discussão em torno da adoção do teletrabalho no âmbito da Administração Pública brasileira. É sabido que a discussão e a adoção de tal regime de trabalho já se encontram mais avançadas na esfera privada. Ocorre que, nesse momento em que o mundo sofre com a pandemia de COVID-19, o tema se fortalece no âmbito da Administração Pública, dada a necessidade de se promover, dentre outras medidas sanitárias, a redução da circulação e do deslocamento de pessoas (servidores, cidadãos que acessam os serviços públicos, dentre outros) para as repartições públicas. Além de que, num cenário de pós-pandemia, a expectativa é que a adoção seja permanente, desde que fundada em uma decisão administrativa mais profunda no que concerne aos aspectos históricos das transformações nas relações de trabalho e, principalmente, nos propósitos de mudança dessa Administração Pública que, amparada em novas tecnologias, visa garantir maior eficiência e produtividade nos serviços e em atividades que presta aos cidadãos, como, também, manter uma relação que garanta maior qualidade de vida aos servidores e sustentabilidade ao meio ambiente.
Abstract
Considering the technological advance, which today allows the performance of various activities and services to take place through information and communication technologies (ICT's), a discussion arises around the adoption of telework within the scope of the Brazilian
Public Administration. It is known that the discussion and adoption of such a work regime are already more advanced in the private sphere. It so happens that, at this time when the world suffers from the COVID-19 pandemic, the issue is strengthened within the scope of Public
Administration, given the need to promote, among other sanitary measures, the reduction of circulation and displacement of people (civil servants, citizens who access public services, among others) for public offices. In addition, in a post-pandemic scenario, adoption is expected to be permanent, as long as it is based on a deeper administrative decision regarding the historical aspects of changes in labor relations and, mainly, on the purposes of changing this Public Administration which, supported by new technologies, aims to ensure greater efficiency and productivity in services and activities provided to citizens, as well as maintaining a relationship that guarantees a better quality of life for servers and sustainability of the environment.
Assunto
Direito administrativo - Brasil, Administração pública - Brasil, COVID-19 (Doença), Teletrabalho
Palavras-chave
Teletrabalho, Administração pública, Covid-19, Teletrabalho permanente
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