A construção social dos princípios conformadores e das normas programáticas de política externa brasileira na Constituição Federal de 1988

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Tipo

Artigo de periódico

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The social construction of the founding principles and the programmed guidelines of brazilian foreign policy under the 1988 Federal Constitution
La construction sociale des principes et des normes programmatiques de la politique étrangère brésilienne dans la Constitution Fédérale de 1988
La construcción social de los principios conformadores y de las normas programáticas de política externa brasileña en la Constitución Federal de 1988

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Resumo

Este artigo debruçou-se sobre a Assembleia Constituinte de 1987-1988 para investigar a construção social dos dispositivos constitucionais que regulamentam metas e abordagens da política externa brasileira. Para tanto, mobilizou-se literatura sobre grupos de interesse com o intuito de identificar os atores e interesses que participaram da elaboração destes dispositivos durante a Constituinte, bem como os constrangimentos internacionais que se impunham sobre esses atores. A partir da individualização e sistematização do conjunto de propostas analisadas, esta pesquisa recorreu aos ferramentais de process tracing para identificar os atores e interesses que buscaram influenciar o processo constituinte e conformaram os dispositivos constitucionalizados. Dentre os resultados, observaram-se a participação do Itamaraty como importante fonte e agente para a constitucionalização de valores e práticas da política externa, e, principalmente, mobilizações de grupos de interesse de diversos níveis de organização que, ao promoverem suas preferências para limitar e orientar a política externa, provocaram uma expansão da agenda internacional do Brasil.

Abstract

The following article delves into the Constituent Assembly of 1987-1988 in order to investigate the social construction of the constitutional devices regulating the aims and approaches of Brazilian foreign policy. Research has therefore been conducted into literature on groups of interest in order to identify the actors and interests to have informed the development of such devices during the years mentioned, as well as the international restrictions to have affected the actors. By means of isolating and systematically dealing with each of the proposals analyzed, the study harnesses the tools employed in process training in order to identify the actors and interests that sought to influence the constituent process and served to shape the constitutional devices. The results demonstrate the Ministry of Foreign Affairs’ role as an important source and agent in the constitutionalization of values and practices in foreign policy, mainly mobilizing groups of interests across various organizational levels, which, in promoting their preferences for limiting and orienting foreign policy, led to an expansion of the international agenda in Brazil.

Assunto

Constituição Brasil, Assembleia Constituinte Brasil., Revisão de literatura

Palavras-chave

Brasil, Política externa, Grupos de interesse, Constituição Federal

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https://www.scielo.br/j/dados/a/YcBGMVkYqy6PtT9bk3jvKCR/?format=pdf&lang=pt

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