Propriedade privada imobiliária urbana: espaço e campo na disputa entre proprietários e não proprietários
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Giordano Bruno Soares Roberto
Maria Tereza Fonseca Dias
Adriano Stanley Rocha Souza
Rafael de Oliveira Alves
Maria Tereza Fonseca Dias
Adriano Stanley Rocha Souza
Rafael de Oliveira Alves
Resumo
O presente estudo se desenvolve a partir do problema da disputa sobre o direito de propriedade a partir de um ponto de vista inclusivo que pense também nos não proprietários. Para compreender o problema, adota-se uma perspectiva reconstrutiva da disputa sobre o direito de propriedade imobiliária. Em primeiro lugar, tal reconstrução é realizada a partir do campo do direito civil brasileiro, com a constatação da fundamentação da propriedade no direito natural e no liberalismo econômico. Entendido o ponto de partida, a reconstrução continua com o diagnóstico da disputa com a perspectiva do direito urbanístico, que com surgimento de um novo paradigma com a Constituição de 1988 defende nova forma de regulação do direito de propriedade. Em seguida, a noção de espacialização da disputa sobre a propriedade é levantada a partir dos conceitos de direito à cidade e da produção do espaço, ressaltando a importância do contexto espacial para estabelecer os conflitos concretos que envolvem a propriedade imobiliária. Por fim, a forma externada da disputa sobre a propriedade é discutida no contexto do direito à moradia a partir da pesquisa de campo que analisou quatro Ocupações Urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As disputas teóricas e os conceitos debatidos são relacionados com as falas dos moradores das Ocupações e com os argumentos levantados em ações judiciais envolvendo as áreas ocupadas. A metodologia reconstrutiva alia a leitura crítico-teórica à análise empírica, com o aporte do trabalho em campo realizado por meio de entrevistas e da análise dos argumentos de decisões judiciais. A transcrição das entrevistas e as cópias dos autos foram obtidas a partir dos dados levantados pela Pesquisa Mapeamento das Ocupações Urbanas da RMBH. A base teórica está organizada nos conceitos de campo de Bourdieu, direito à cidade e espaço de David Harvey. A pesquisa visa contribuir com o tema demonstrando que a construção do direito de propriedade se dá nos conflitos concretos e para sua melhor compreensão é preciso espacializar a disputa, o que implica, inclusive, olhar a mesma pelo ponto de vista dos não proprietários.
Abstract
The present study develops from the problem of the dispute over the right to property from an inclusive point of view that also considers non-owners in the debate on the right to property. To understand the problem, we adopt a reconstructive perspective of the dispute over the right of real estate property. In the first place, such reconstruction is carried out from the field of Brazilian civil law, with the verification of the foundation of property in natural law and economic liberalism. Once this starting point is set, reconstruction continues with the diagnosis of the dispute with the perspective of urban law, which with the emergence of a new paradigm with the 1988 Constitution defends a new form of regulation of property rights. Then, the notion of spatialization of the dispute over property is raised from the concepts of right to the city and the production of space, emphasizing the importance of the spatial context to establish the concrete conflicts involving real estate. Finally, the externalized form of the property dispute is discussed in the context of the right to housing based on the field research that analysed four Urban Occupations of the Metropolitan Region of Belo Horizonte. The theoretical disputes and concepts discussed are related to the occupants' depositions and to the arguments raised in lawsuits involving the occupied areas. The reconstructive methodology combines a critical theoretical reading and empirical analysis, with the contribution of the field work fulfilled by interviews and the analysis of arguments in judicial decisions. The transcript of the interviews and the copies of the records were obtained from the data collected by the Urban Occupation Mapping Survey of the RMBH. The theoretical basis is organized in the concepts of field, by Bourdieu, right to the city and space, by David Harvey. The research aims to contribute to the theme by demonstrating that the construction of property rights occurs in concrete conflicts and for their better understanding it is necessary to spatialize the dispute, which includes to look at it from the point of view of non-owners.
Assunto
Espaço urbano, Direito urbanistico, Direito civil, Direito de propriedade, Direito à moradia
Palavras-chave
Espaço, Ocupações urbanas, Direito civil, Função social da propriedade, Direito de propriedade, Direito à moradia