Uma vez mais: a decisão do Min. Marco Aurélio no caso do pedido de impeachment do Vice-Presidente Temer (MS 34.087) e a exigência da coerência de princípio como integridade – uma resposta à crítica de Paulo Iotti Vecchiatti
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Uma resposta a crítica ao texto elegante, intitulado “STF deve impor coerência ao Presidente da Câmara para impor instauração de impeachment de Temer”, de Paulo Iotti Vecchiatti, em que analisa a decisão monocrática, em sede de liminar, do Ministro Marco Aurélio, no Mandado de Segurança 34.087, brindando-nos com citação de nosso trabalho anterior sobre a mesma temática.
Abstract
Assunto
Direito constitucional, Hermenêutica (Direito)
Palavras-chave
Direito constitucional, Hermenêutica constitucional, Hermenêutica jurídica, Teoria da decisão
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