Os princípios da nova lei de licitações e a boa governança das contratações: em que medida os princípios podem contribuir para o aprimoramento do procedimento licitatório
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Ariane Shermam Morais Vieira
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O presente trabalho de conclusão de curso tem o condão de explicitar em que medida os princípios podem contribuir para o aprimoramento dos procedimentos licitatórios, bem como, a boa governança. Para tanto, buscou-se aprofundar nos procedimentos licitatórios atuais e na aplicação dos princípios como fonte de pesquisa, buscou-se também a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, bem como os normativos aplicáveis ao tema. O procedimento licitatório é de suma importância para o Estado, para a Economia e, também, para toda sociedade, servindo como instrumento de políticas públicas e fomento. Sendo assim, o tema proposto se mostra de extrema relevância e deve ser estudado e pesquisado para sua constante evolução. Por fim, concluiu-se que a nova lei de licitação, qual seja, a 14.133/21, os princípios e a boa governança, mencionados ao longo deste trabalho, estão conectados em prol de um processo licitatório atual e conforme a Constituição Federal de 1988.
Abstract
This final paper aims to explain to what extent the principles can contribute to the improvement of bidding procedures, as well as good governance. To this end, we sought to delve deeper into current bidding procedures and the application of the principles as a source of research, and we also sought the case law of the Federal Court of Auditors, as well as the regulations applicable to the subject.
The bidding procedure is of utmost importance for the State, for the Economy and also for the entire society, serving as an instrument of public policies and promotion. Therefore, the proposed topic is extremely relevant and should be studied and researched for its
constant evolution. Finally, we concluded that the new bidding law, namely 14.133/21, the principles and good governance, mentioned throughout this paper, are connected in favor of a current bidding process in accordance with the Federal Constitution of 1988.
Assunto
Direito administrativo, Governança, Licitação pública
Palavras-chave
Boa governança, Procedimento licitatório, Princípios
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