Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos

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dc.creatorThomas da Rosa de Bustamante
dc.date.accessioned2021-08-04T21:47:21Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:15:22Z
dc.date.available2021-08-04T21:47:21Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractThe paper offers an analytic and conceptual refinement of the concept of obiter dictum, understanding it in a broad and non-essentialist sense, and a critical reflection on its circumstances of legitimacy, with a view to identifying abusive judicial pronouncements, which perform speech acts capable of producing unwanted systemic effects or violation to the legal order. In the end, it offers a typology of abusive obiter dicta and a set of examples of each of the classes of such pronouncements.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201827
dc.identifier.issn2317-6172
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/37284
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Direito GV
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectAtos de fala
dc.subjectConceitos
dc.subjectLegitimidade (Direito)
dc.subjectPoder judiciário
dc.subject.otherAtos de fala
dc.subject.otherPoder judiciário
dc.subject.otherAbusos
dc.subject.otherLegitimidade
dc.subject.otherObiter dicta
dc.titleObiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos
dc.title.alternativeAbusive obiter dicta: a tentative typology of illegitimate judicial pronouncements
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage745
local.citation.issue2
local.citation.spage707
local.citation.volume14
local.description.resumoO trabalho oferece um refinamento analítico-conceitual da noção de obiter dictum, a qual é entendida em uma acepção ampla e não essencialista, e uma reflexão sobre as suas circunstâncias de legitimidade, com vistas a identificar pronunciamentos judiciais abusivos, que realizam atos de fala capazes de ensejar efeitos sistêmicos indevidos ou danos à ordem jurídica. Ao final, oferece ainda uma tipologia dos obiter dicta ilegítimos e exemplos de cada uma das classes identificadas.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4493-0088
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/77117

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