O direito à propriedade privada urbana como objeto de luta simbólica
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Giordano Bruno Soares Roberto
Maria Tereza Fonseca Dias
Maria Tereza Fonseca Dias
Resumo
A presente dissertação consiste no estudo do direito de propriedade a partir do problema da luta simbólica pela sua regulamentação. Com base na concepção de poder simbólico propõe uma reflexão sobre a invisibilidade das relações que cercam o ainda obscuro instituto da propriedade privada. As reflexões sobre esta invisibilidade revelam como velhos argumentos, por exemplo, o do fundamento da propriedade como direito natural ainda hoje surgem como justificativa de decisões institucionais. Além disso, concepções como a fundamentação da propriedade como direito fundamental ou a função social da propriedade podem também encobrir discursos de exclusão. A propriedade privada imobiliária é apresentada como construção social e histórica em sua relação com o fenômeno urbano, delimitador de novos conflitos a serem enfrentados. Com base nas críticas do direito urbanístico apontam-se os problemas que a atual regulamentação do direito à propriedade enfrenta e não consegue solucionar. A pesquisa desenvolve o estudo da propriedade a partir de concepções internas no campo do direito privado, todavia, dialogando com o direito público, história do direito, filosofia e a sociologia. Por fim, tomando por base a ideia de cooriginalidade entre a esfera pública e a privada a pesquisa discute a necessidade de normatização da propriedade com a participação tanto do direito privado quanto do direito público para o combate das desigualdades sociais.
Abstract
This work is the study of property rights from the problem of symbolic struggle for their regulation. Based on the concept of symbolic power proposes a reflection on the invisibility of relationships surrounding the still obscure institution of private property. The reflections on this invisibility reveal how old arguments, for example, the foundation of property as a natural right still arise as a justification of institutional decisions. In addition, concepts such as the reasoning of the property as a fundamental right or a social function of property may also cover discourses of exclusion. The real estate private property is presented as a social and historical construction in its relation to the urban phenomenon, delimiter new conflicts to be faced. Based on critiques of urban law point up the problems that the current regulation of the right to property and faces cannot solve. The research develops the study of property from internal conceptions in the field of private law, however, talking with the public history, law, philosophy, sociology and law. Finally, based on the idea cooriginalidade between public and private spheres research discusses the need for standardization of property involving both the private and the public law duty to combat social inequalities.
Assunto
Direito
Palavras-chave
Público e privado, Direito, Poder simbólico, Propriedade privada, Cooriginalidade