Nas encruzilhadas: limites e possibilidades do uso do litígio estratégico para o avanço dos direitos humanos e para a transformação social
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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In the crossroads: limits and possibilities of using strategic litigation for the advancement of human rights and for social transformation
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Resumo
Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito e política; movimentos sociais e instituições; planos doméstico
e internacional; conservação e transformação. O presente artigo busca explorar essas encruzilhadas abordando de maneira crítica os dilemas acerca do litígio estratégico em direitos humanos, suas características, participantes e o contexto em que se insere. Ao refletir sobre se e em que medida o litígio estratégico em direitos humanos pode contribuir para alterar as hierarquias e desigualdades sociais existentes, argumenta que o tema deve ser abordado de forma complexa, crítica e contextualizada e que seus limites devem ser
observados e discutidos de forma a evitar que seu processo reforce relações de poder e que produza efeitos colaterais inesperados e conservadores.
Abstract
By aiming to promote social change through litigation before domestic, regional and international institutions, strategic litigation in human rights operates in the borders: law and politics, social movements and institutions, national and international, conservation and
transformation. This article explores these crossroads by critically addressing dilemmas about human rights strategic litigation, its characteristics, participants and the context in which it is embedded. Reflecting on whether and to what extent strategic human rights
litigation can contribute to changing existing social hierarchies and inequalities, the article argues that the issue should be addressed in a complex, critical and contextualized way. The limits of strategic human rights litigation should be observed and discussed in order to avoid
strengthening power relations and producing unexpected and conservative side effects.
Assunto
Direitos humanos, Ação judicial
Palavras-chave
Litígio Estratégico, Direitos Humanos, Litígio Estrutural, Litígio de Interesse Público, Litígio de Impacto, Advocacia Popular
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