Elementos de valoração global do fato: análise sobre a posição sistemática e o objeto de cognição do dolo
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Frederico Gomes de Almeida Horta
Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
Resumo
O presente estudo busca analisar o posicionamento sistemático dos elementos de valoração global do fato, bem como o conteúdo intelectual do dolo referido a esses elementos. Após conceituar e detalhar as categorias do tipo e da ilicitude, são abordadas as teorias da ratio cognoscendi e da ratio essendi, em suas vertentes, identificando suas premissas e apresentando as críticas dirigidas. Posteriormente, o estudo se debruça sobre os elementos de valoração global do fato, analisando desde o seu conceito e seus antecedentes teóricos até as propostas de seu posicionamento sistemático, investigando se os mencionados elementos constituem uma razão para adoção do conceito bipartido de delito. Delimitado o posicionamento sistemático dos elementos de valoração global do fato, divisíveis e indivisíveis, são abordadas as teorias do dolo, culpabilidade e as propostas que militam em favor do tratamento unitário do erro, com ênfase na teoria da culpabilidade limitada, adotada pelo legislador brasileiro. Em seguida, é abordada a teoria de Frisch que busca fixar o conteúdo dos injustos dolosos e, verificada a sua validade em face dos elementos de valoração global do fato, divisíveis e indivisíveis. Delimitado o conteúdo do dolo, foram apresentadas as consequências do erro que recai sobre os elementos de valoração global do fato. No final, são resolvidos os casos propostos.
Abstract
The present study aims to analyze the systematic positioning of the elements of global valuation of the fact, as well as the intellectual content of dolus with respect to those elements. After defining and detailing the categories of the statutory definition of the offense and
wrongfulness, the theories of ratio cognoscendi and ratio essendi are addressed in their various forms, identifying their premises and presenting the criticisms directed at them. Subsequently, the study focuses on the elements of global valuation of the fact, examining everything from their concept and theoretical background to the proposals for their systematic positioning, investigating whether these elements constitute a reason for adopting the bipartite concept of crime. Once the systematic positioning of both the divisible and indivisible elements of global valuation of the fact is established, the discussion turns to the theories of dolus, culpability, and the proposals advocating a unitary approach to error, with an emphasis on the theory of limited culpability adopted by the Brazilian legislator. Following this, Frisch’s theory—aimed at determining the content of intentional wrongdoings—is addressed, and its validity is assessed in light of the divisible and indivisible elements of global valuation of the fact. Having delineated the content of intent, the consequences of an error regarding the elements of global valuation of the fact are then presented. Finally, the proposed cases are resolved.
Assunto
Direito penal, Dolo (Direito penal), Ilicitude
Palavras-chave
Elementos de valoração global do fato, Tipo, Ilicitude, Dolo, Erro
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