Drawback: benefícios e riscos

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Monografia de especialização

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Ricardo Teixeira Veiga

Resumo

Com este estudo sobre o regime aduaneiro de Drawback, fundamentado em bibliografia nacional e legislação do tema, pretende-se identificar e analisar as suas vantagens e desvantagens bem como descobrir mecanismos para superar os entraves operacionais e aperfeiçoar a utilização do mesmo.Para atingir os resultados foi utilizada uma pesquisa qualitativa exploratória, devido a mesma descrever a complexidade de determinado problema e a interação de certas variáveis, através de dados que serão coletados nos contextos em que os fenômenos são construídos.Destaca-se que o objetivo do Drawback é promover a competitividade com relação a preço e qualidade dos produtos brasileiros no mercado internacional através da desoneração dos tributos perante aos insumos importados destinados a produção de mercadorias que serão posteriormente exportadas.

Abstract

This study about the customs regime of Drawback, based on legislation and national literature of the subject, intended to indentify and analyze their advantages and disadvantages as well as finding mechanisms to overcome barriers and improve operational use.To achieve the results we used a qualitative research, because the same describe the complexity of a given problem and the interaction of certain variables, using data that will be collected in contexts where the phenomena are constructed.It is emphasized that the goal of Drawback is to promote competitiveness with respect to price and quality of Brazilian products in the international market trough the exemption of taxes before the imported inputs for the production of commodities that are subsequently exported.

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Gestão Estratégica

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