Tutela específica das obrigações contratuais: a exceção de desproporcionalidade e sua aplicação no direito brasileiro
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Specific performance of contractual obligations: the disproportionality exception and its application in Brazilian law
Primeiro orientador
Membros da banca
Leandro Martins Zanitelli
Mariana Alves Lara
Francisco Paulo De Crescenzo Marino
Flavia Portella Püschel
Mariana Alves Lara
Francisco Paulo De Crescenzo Marino
Flavia Portella Püschel
Resumo
O objetivo deste trabalho é averiguar se o direito de exigir a tutela específica das obrigações contratuais deve ser limitado por uma análise de proporcionalidade entre o proveito almejado pelo credor e o sacrifício exigido do devedor. Nesse sentido, optou-se por realizar uma pesquisa teórica, de vertente jurídico-dogmática e de tipo compreensivo-comparativo, lastreada em dados qualitativos provenientes de fontes primárias e secundárias da ciência do Direito. A trajetória investigativa tem início com a exposição dos elementos responsáveis pela constatação de que, no direito brasileiro, a tutela específica é o remédio preferencial para o descumprimento do contrato. Demonstra-se, em seguida, que a temática problematizada, referente à limitação excepcional da tutela específica com base em um controle de custo-benefício, permanece controversa nos debates nacionais. Em busca de novas perspectivas de solução, o texto apresenta um estudo de Direito Comparado, que evidencia a tendência dos ordenamentos de Civil Law no sentido de recusar a tutela específica que traria resultados desproporcionais. Conclui-se, ao final, que a cláusula geral do abuso do direito, compreendida em sua faceta de vedação ao exercício desequilibrado de posições jurídicas, fundamenta a aplicação da exceção de desproporcionalidade no âmbito do direito brasileiro.
Abstract
The objective of this work is to investigate whether the right to demand specific performance of contractual obligations should be limited by an analysis of proportionality between the benefit sought by the creditor and the sacrifice required by the debtor. In this sense, it carries out theoretical research, of legal-dogmatic and comprehensive-comparative type, backed by qualitative data from primary and secondary sources of the science of Law. The investigative trajectory begins with the presentation of the elements responsible for verifying that, in Brazilian law, specific protection is the preferred remedy for breach of contract. It is then showed that the problematized theme, referring to the exceptional limitation of specific performance based on a cost-benefit control, remains controversial in national debates. In search of new perspectives for solutions, the text presents a study of Comparative Law, which highlights the tendency of Civil Law systems to refuse specific performance that would bring disproportionate results. In the end, it is concluded that the general clause on the abuse of rights, understood in its facet of prohibiting the unbalanced exercise of legal positions, grounds the application of the disproportionality exception in the context of Brazilian law.
Assunto
Direito civil, Tutela, Obrigações (Direito), Contratos, Abuso de direito
Palavras-chave
Direito dos contratos, Descumprimento contratual, Tutela específica, Exceção de desproporcionalidade, Abuso do direito