Horizontes Jusfilosóficos do estado de direito.: uma investigação tridimensional do estado liberal, do estado social e do estado democrático, na perspectiva dos direitos fundamentais.

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dc.creatorJose Luiz Borges Horta
dc.date.accessioned2019-08-13T08:09:29Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:13:57Z
dc.date.available2019-08-13T08:09:29Z
dc.date.issued2002-04-22
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUBD-96KQMD
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectEstado Filosofia
dc.subjectTeoria do Estado
dc.subjectDireito Filosofia
dc.subject.otherDireito
dc.titleHorizontes Jusfilosóficos do estado de direito.: uma investigação tridimensional do estado liberal, do estado social e do estado democrático, na perspectiva dos direitos fundamentais.
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Joaquim Carlos Salgado
local.contributor.referee1Arthur Jose de Almeida Diniz
local.contributor.referee1Aloizio Gonzaga de Andrade Araujo
local.contributor.referee1Pedro Paulo Christovam dos Santos
local.contributor.referee1Nelson Nogueira Saldanha
local.description.resumoConstruída na seara da Filosofia do Direito e do Estado, a investigação analisa dialeticamente o Estado de Direito, em seus três momentos (liberal, social e democrático), a partir dos fundamentos axiológicos (valores) e sociológicos (fatos) que informam as especificidades de suas estruturas jurídicas (norma). Na compreensão de tais estruturas, vale-se do constitucionalismo e da geração de direitos fundamentais correspondente a cada fase. O Estado Democrático de Direito passa a ser concebido como o Estado universalista e fraterno estimulado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e não como formação social difusa, não soberana, desestatizada e globalizada. O Estado de Direito é tomado como obra humana essencial.
local.publisher.initialsUFMG

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