Políticas públicas de ressocialização no cárcere com enfoque na informação, na educação, na leitura e no trabalho: estudo com egressos do sistema prisional brasileiro
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Jéssica Patrícia Silva de Sá
Ana Paula Meneses Alves
Jonathas Luiz Carvalho Silva
Cláudio Paixão Anastácio de Paula
Ciro Athayde Barros Monteiro
Ana Paula Meneses Alves
Jonathas Luiz Carvalho Silva
Cláudio Paixão Anastácio de Paula
Ciro Athayde Barros Monteiro
Resumo
O presente estudo tem por objetivo geral investigar em que medida as atividades de ressocialização implementadas no sistema carcerário brasileiro, notadamente aquelas vinculadas ao acesso à informação, à educação, à leitura e ao trabalho, impactam no processo de reinserção social dos apenados e em suas histórias de vida. Face a isso foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: a) identificar as principais ações previstas pela legislação brasileira como atividades e políticas de ressocialização no cárcere; b) descrever quais dessas atividades e políticas de ressocialização estão relacionadas à informação, à educação, à leitura e ao trabalho; c) Elencar e sistematizar qual/quais atividades de ressocialização os entrevistados mais participaram e que sentidos eles atribuem a essas atividades; e d) Investigar as percepções dos egressos do sistema prisional acerca da eficácia ou não dessas políticas e atividades de ressocialização em suas histórias de vida. Para tanto, a pesquisa buscou responder à seguinte questão problema: em que medida as políticas públicas relacionadas ao acesso à informação, à formação educacional, à leitura e ao trabalho no cárcere habilitam os apenados a melhorarem suas condições de reinserção e participação na vida em sociedade? Em termos teórico-conceituais dialogou-se com autores e autoras que refletem sobre a evolução histórica dos sistemas punitivos, sobre o impacto de marcadores socioeconômicos e culturais na constituição da população carcerária brasileira, acerca do modo como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Lei de Execução Penal 7210 buscaram criar condições para humanizar o cumprimento da pena e como políticas públicas de ressocialização vinculadas à informação, à leitura, à educação e ao trabalho impactam ou podem impactar na vida dos/das detentos(as). Em sua dimensão metodológica, a tese desenvolveu um estudo qualitativo voltado a apreender a percepção dos egressos do sistema prisional acerca da eficácia ou não dessas políticas em suas vidas, razão pela qual definiu o método de história de vida como aparato de reconstituição das experiências vivenciadas pelos depoentes intra e externas ao cárcere. Como técnica de coleta de dados adotou-se entrevistas semiestruturadas, as quais foram analisadas aplicando-se a Análise do Discurso. A amostra intencional foi composta por 7 egressos do sistema prisional, sendo eles duas mulheres e cinco homens, todos residentes na região sudeste do Brasil. A análise dos dados resultou em três grandes categorias: História de vida, História de vida na prisão e História de vida pós-prisão.Os resultados demonstraram que as políticas públicas de ressocialização estão intimamente ligadas à educação, à leitura e ao trabalho, sendo o acesso à educação a prática que mais impacta na mudança de postura do apenado em relação à vida no e fora do cárcere.Contudo, em seu conjunto, as entrevistas ratificaram que as políticas públicas relacionadas ao cárcere não cumprem em sua totalidade o que elas propõem e que o preconceito sofrido pelos egressos do sistema prisional é uma constante em suas histórias de vida.No entanto, mesmo inscritos nessa realidade, a maioria dos nossos interlocutores relataram que muito do que foi vivenciado no cárcere, principalmente as atividades de leitura e educação, refletiu positivamente em suas vidas.
Abstract
Assunto
Ciência da informação, Organização judiciária penal, Prisão (direito penal), Remição (direito penal), Políticas públicas de informação
Palavras-chave
Sistema prisional brasileiro, Políticas públicas de ressocialização- cárcere, Políticas públicas – informação – educação – leitura – trabalho, Remição de pena, Histórias de vida.
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