Política sobre drogas no Brasil : uma análise incremental a partir da criação do Conselho Federal de Entorpecentes – CONFEN até a concepção da Política Nacional sobre Drogas - PNAD
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Por meio da análise incremental de políticas públicas, o presente trabalho buscou demonstrar a estruturação da Política sobre Drogas no Brasil, a partir da criação do Conselho Federal de Entorpecentes – CONFEN, em 1976, até a concepção da Política Nacional sobre Drogas – PNAD, em 2005. A utilização da técnica incremental, dessa maneira, possibilitou a compreensão dos diversos aspectos e elementos que têm influenciado no processo de construção e reconstrução desta política pública, dentro do referenciado recorte histórico. Dentre esses fatores devem ser ressaltadas: as diretrizes emanadas por órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas – ONU; as mudanças políticas e institucionais vivenciadas no Brasil, neste período; e a diversidade cultural presente no território nacional. Em suma, a consideração de todos estes fatores permitiu, de maneira ampliada, a visualização do contexto – social, político, institucional, cultural e internacional - de estruturação da Política sobre Drogas, no país; além de ter proporcionado o melhor esclarecimento de algumas das questões ideológicas e valorativas que permeiam e, por vezes, fundamentam a discussão dessa temática.
Abstract
Using the incremental analysis for public politics methodology, this article pretends show how the brazilian Drugs' Policy was build, since 1976 with the Federal Narcotics Council- CONFEN creation until 2005 when the National Drugs Policy – PNAD was
born. These incremental technics are important to understand the several aspects and elements that have affected the public policy formulation and reformulation process on this historical period. Some elements can be highlighted: the international guidelines
defined by the international organizations, for example The United Nations- ONU; the political and institutional changes experienced in Brazil, in this period, and the cultural diversity on our territory. Ultimately, the analysis with all this elements was important to
show the context of the Drugs Policy organization in Brazil – in social, political, institutional, cultural and international perspectives- this study provided some clarifications about ideological questions, concepts and preconception that turn around the Drugs Policy discussion in Brazil
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Política, Drogas, Incremental
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