Smart contracts: conceitos, limitações e potencialidades

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dc.creatorGabriel Gonçalves Santos
dc.date.accessioned2023-08-02T14:22:41Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:06:21Z
dc.date.available2023-08-02T14:22:41Z
dc.date.issued2022-08-23
dc.description.abstractIn this work, it is investigated a new legal-computational phenomenon: smart contracts, through a transdisciplinary methodology. It seeks: in Chapter 1, to understand the technology that enables the existence of these contracts; in Chapter 2, to analyze smart contracts both the “is” (ontological) and the “ought” (deontological) points of views, as well as if smart contracts are in fact contracts in the legal sense; in Chapter 3, to ponder the idea of Lex Cryptographia, identify sticking points that smart contracts generate in face of the legal system and potential solutions presented by academic literature. Throughout this dissertation, real and hypothetical examples of smart contracts are brought, to which it is intended to reflect the theoretical discussions, including the conception of Lawrence Lessig about the four modalities to constrain users' behavior in cyberspace.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/57345
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito civil
dc.subjectContratos
dc.subjectBlockchains (base de dados)
dc.subjectInteligência artificial
dc.subject.otherSmart contracts
dc.subject.otherContratos inteligentes
dc.subject.otherDireito contratual
dc.subject.otherBlockchain
dc.subject.otherInovação
dc.titleSmart contracts: conceitos, limitações e potencialidades
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Fábio Queiroz Pereira
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1269002058299731
local.contributor.referee1Mariana Alves Lara
local.contributor.referee1Daniel de Pádua Andrade
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8857326076895682
local.description.resumoNeste trabalho, investiga-se um novo fenômeno jurídico-computacional: os smart contracts ou contratos inteligentes, por meio da abordagem transdisciplinar. Busca-se: no Capítulo 1, compreender a tecnologia que possibilita a existência desses contratos, qual seja, a blockchain; no Capítulo 2, analisar os smart contracts tanto do ponto de vista do ser (ontológico) quanto do dever-ser (deontológico), bem como se, para este, são eles de fato contratos no sentido legal; no Capítulo 3, refletir a concepção de Lex Cryptographia, identificar os pontos de fricção que os smart contracts geram em face do ordenamento jurídico e as potenciais soluções trazidas pela literatura. Ao longo da dissertação, trazem-se exemplos reais e hipotéticos de smart contracts, em relação aos quais se intenta repercutir as discussões teóricas, entre elas, a concepção de Lawrence Lessig sobre as quatro formas de regulação dos usuários no ciberespaço.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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