Alternativas Penais como prática de prevenção da violência: Estudo de caso sobre sua aplicação em pessoas condenadas por tráfico de drogas em Belo Horizonte
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Palmira de Fátima Bonolo
Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva
Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva
Resumo
Considerando os graves problemas acarretados pelo fenômeno de encarceramento em massa
intensificado a partir do final dos anos oitenta, torna-se cada vez mais importante estudar
práticas de desencarceramento, com vistas a qualificar a implementação de políticas que
considerem os determinantes de saúde no campo da segurança pública. Essa pesquisa teve
como objetivo estudar a aplicação de Alternativas Penais para pessoas julgadas por crimes
de tráfico de drogas na cidade de Belo Horizonte. Para tanto, foi realizado um levantamento
acerca do fluxo de aplicação de Alternativas Penais no referido município. Foram realizados
também estudos quantitativos para o levantamento das variáveis socioeconômicas das
pessoas condenadas por crimes de tráfico de drogas, que se inscreveram na CEAPA –
Central de Acompanhamento de Alternativas Penais entre 2014 a 2016, correlacionando-se
tal evento com a opção da adesão ao cumprimento da Alternativa Penal, bem como a
recorrência prisional. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com informantes-chave
para levantar percepções de profissionais acerca do cumprimento de Alternativas Penais
para esse público. Os resultados demonstraram que os casos são predominantemente
homens, jovens, negros, solteiros, com baixa escolaridade, trabalhadores de baixa renda.
Sobre a adesão ao cumprimento, apenas 24,12% descumprem a alternativa penal. Ademais,
72,78% das pessoas não tiveram nenhum tipo de recorrência prisional após se inscreverem
para dar início ao cumprimento das Alternativas Penais. Os profissionais entrevistados
avaliaram como viável e recomendável a aplicação de Alternativas Penais para casos de
tráfico de drogas, considerando inclusive uma prática de promoção de saúde; e, por fim,
revelaram que fatores como deslocamento por problemas financeiros, a existência de rixas,
ameaças e problemas de circulação na comunidade são dificultadores para o cumprimento
da medida. Recomenda-se que, na implementação das alternativas penais, considere-se a
necessidade de ampliação dos canais de comunicação entre as entidades e profissionais
envolvidos, bem como a ampliação de intervenções via Alternativas Penais que possam
favorecer a escolarização, profissionalização, tratamento e outros tipos de inclusão social e
comunitária.
Abstract
Considering the serious problems caused by the intensified mass incarceration phenomenon
since late 1980s, should become increasingly important to study practices of reduce
overcrowding prison in order to qualify the implementation of policies that consider the
determinants of health in the field of security public. This research aimed to study the
application of alternatives to prison direct to people judged for drug trafficking crimes in the
city of Belo Horizonte. For this purpose, a survey was made on the flow of application of
alternatives to prison in this city. Quantitative studies were also carried out to survey the
socioeconomic variables of people convicted of drug trafficking offenses, who enrolled in
CEAPA - Center for Monitoring Alternatives to Prison, correlating this event with whether
or not comply with community services sentence of the alternative to prison, as well as the
prison recidivism. Semi-structured interviews were conducted with key informants to raise
the perceptions of professionals about the fulfillment of alternatives to prison for this public.
The results showed that the cases are predominantly men, young, black, single, low
education, low income workers. Regarding adherence to compliance, only 24.12% disregard
the penal alternative. In addition, 72.78% of the people did not have any type of prison
recurrence after signing up to begin compliance with the alternatives to prison. Variables
such as sex, schooling, income and type of occupational occupation were factors that seem
to influence new prison recurrences. The professionals evaluated as feasible and
recommendable the application of alternatives to prison for cases of trafficking, including a
health promotion practice. However, they point to factors that may hamper adequate
compliance with alternatives to prison, such as difficulty in traveling due to financial
problems, the existence of feuds, threats and circulation problems in the community. It is
recommended that in the implementation of the alternatives to prison consider the need to
expand the channels of communication between the entities and professionals involved, as
well as suggesting the expansion of intervention through alternatives to prison that favor
schooling, professionalization, treatment and other types of social and community inclusion.
Assunto
Prisioneiros, Violência/prevenção & controle, Promoção da Saúde, Dissertação Acadêmica
Palavras-chave
Alternativas penais, Pena privativa de liberdade, Recorrência prisional, Promoção de saúde e prevenção da violência