Constitucionalismo iliberal

dc.creatorEmílio Peluso Neder Meyer
dc.date.accessioned2023-11-13T22:17:21Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:05:10Z
dc.date.available2023-11-13T22:17:21Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis article debates the theoretical feasibility of the concept of iliberal constitutionalism. Going beyond the question of if it is only an oxymoron, it is demonstrated that, when claiming an approach that is both normative and empirical, it is not only possible, but necessary, to classify political regimes that are situated between democracy and puro authoritarianism as regimes of iliberal constitutionalism. Through bibliographic, comparative and illiberal concrete politics investigations, the article emphasizes that the main feature of iliberal constitutionalism is the subversion of liberal legal institutions against themselves and on behalf of specific political aims.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/70765
dc.identifier.issn2179-8966
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/60903
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista direito e práxis
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDemocracia
dc.subjectConstitucionalidade
dc.subjectAutoritarismo
dc.subject.otherConstitucionalismo iliberal
dc.subject.otherErosão da democracia
dc.subject.otherBolsonarismo
dc.titleConstitucionalismo iliberal
dc.title.alternativeIlliberal constitutionalism
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage2622
local.citation.issue4
local.citation.spage2595
local.citation.volume13
local.description.resumoEste artigo discute a viabilidade teórica do conceito de constitucionalismo iliberal. Indo além da pergunta sobre se ele seria um oxímoro, demonstra-se que, ao assumir uma abordagem duplamente normativa e empírica, não é só possível, mas necessário, classificar regimes políticos que se situam entre a democracia e o puro autoritarismo como regimes de constitucionalismo iliberal. Por meio de verificações bibliográfica, comparada e de políticas iliberais concretas, destaca-se que o ponto central do constitucionalismo iliberal é a subversão de instituições jurídicas liberais contra elas mesmas e em prol de fins políticos específicos.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7500-0705
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.scielo.br/j/rdp/a/vqSdQdCFrDZPf34dsHX7MmQ/#

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